O Ibama multou a petroleira norte-americana Chevron em 50 milhões de reais pelo vazamento de petróleo no campo de Frade, bacia de Campos, aplicando o valor máximo permitido pela legislação brasileira. Uma outra multa no valor de 10 milhões de reais poderá ser aplicada se o órgão ambiental brasileiro constatar que a companhia não cumpriu adequadamente o plano de emergência previsto em contrato, afirmou nesta segunda-feira a jornalistas o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. A Chevron tem até quarta-feira para apresentar ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os documentos necessários exigidos pelo órgão para provar se estava ou não preparada para o acidente.
Além disso, o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, disse que o estado vai exigir indenização em valor que pode chegar a 100 milhões de reais. Minc passou o dia em reuniões para discutir a punição à companhia de petróleo americana e medidas que tornem mais rigorosa a fiscalização das petroleiras que atuam no estado. Ele alertou que a Chevron poderia até perder o direito de participar de licitações de exploração durante cinco anos. “O Rio não será cenário de impunidade” para crimes ambientais, disse o secretário. “Subestimaram a pressão excessiva ao lado de uma fissura. Este acidente poderia ter sido evitado”, afirmou Minc.
Para o presidente do Ibama, o procedimento da petroleira para minimizar os impactos do derramamento tem sido correto, com a dispersão do óleo no oceano por meio de jatos de água. O procedimento da dispersão havia sido criticado por ambientalistas, que afirmam ser necessário o recolhimento de óleo da superfície e não sua permanência no oceano. “Neste caso, a técnica recomendada é mesmo a dispersão de óleo”, afirmou Trennepohl. Isso porque, explica ele, a maior parte do óleo que vazou do poço da Chevron e subiu pelas fissuras da rocha submarina não boiou sobre a superfície, mas ficou submersa.
OAB cobra punição – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Júnior, cobrou nesta segunda-feira, em Curitiba, uma “punição rigorosa” para a Chevron, em razão do vazamento de óleo no Campo de Frade. “É uma questão seriíssima. O governo e o Judiciário brasileiro, a partir de uma provocação do Ministério Público, precisa penalizar a Chevron de uma forma muito forte”, reforçou.
Cavalcante Jr. fez a abertura da 21ª Conferência Nacional dos Advogados que, entre outros temas, discute o meio ambiente. Ele destacou que o Brasil tem várias leis e que precisam ser aplicadas para evitar desastres ambientais. “É necessário que haja eficiência, e isso passa pelo posicionamento em tempo célere do Poder Judiciário”, comentou. Em relação às multas previstas para catástrofes ambientais, o presidente da OAB propôs uma discussão visando a um aumento que possa levar as empresas a terem mais responsabilidade.
“É necessário que neste momento empresas como a Chevron sejam punidas na parte onde mais vão sentir, que é nos seus recursos, nos seus orçamentos”, afirmou. “O governo brasileiro tem a grande oportunidade, a partir de uma demanda judicial, ancorada pelo Ministério público, de dar uma resposta para a sociedade.” O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também presente ao evento da OAB, disse que aguarda informações para atuar. “É assunto absolutamente prioritário da Procuradoria da República no Rio de Janeiro”, acentuou.
O presidente da OAB reforçou que o episódio do vazamento no Campo do Frade “acende uma luz amarela” e exige uma “presença mais efetiva” do governo na fiscalização. “É muito bom ter poços, temos aí o pré-sal, mas se não tivermos o cuidado técnico necessário certamente desastres ecológicos como esse vão continuar acontecendo e isso é muito ruim, pois pode colocar em cheque, inclusive, o próprio pré-sal”, afirmou. “Por isso é necessário que o governo tome as rédeas da situação para que esse evento não se repita e haja uma punição rigorosa.”
O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello disse que o vazamento no Rio de Janeiro é “algo preocupante”. “Não temos um planejamento para fazer frente a um desastre desses”, acentuou. “Há de se buscar também a responsabilidade da empresa que estaria explorando óleo no local.” Segundo ele, é necessário, ainda, um aperfeiçoamento na legislação, que possa tornar mais rigorosas as penas em desastres ambientais. “Talvez seja hora de os nossos representantes, deputados federais e senadores, pensarem no assunto”, propôs. “Tem em discussão, e eu sou o relator de uma ação no Supremo, em relação ao Código Florestal. É ótima oportunidade para adentrar-se a esse tema e se colar à exploração, que precisa ter uma segurança maior.”
(Com Agência Estado e Reuters)
LEIA TAMBÉM:
Governo do Rio vai exigir auditoria em petroleiras que atuam no estado
Polícia Federal vai ouvir sete funcionários da Chevron
Tom pastoral de Marcos Mion destoa da crítica de Madonna no palco
Madonna: participação ‘muda’ de Anitta teve motivo prévio
Madonna esconde rótulo de cerveja, joga garrafa e patrocinador vira meme
Bolsonaro teme que ofensiva anti-Moro no TSE legitime inelegibilidade
Temer é consultado sobre manobra que livraria Bolsonaro de eventual prisão
