O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou nesta sexta-feira que as oito distribuidoras do Grupo Rede Energia sob intervenção terão dois meses para apresentar planos de reequilíbrio financeiro e readequação técnica das concessões. “Se a Aneel aprovar a proposta, se for consistente, a intervenção pode ser suspensa. Mas se a proposta não for viável, a nova lei (MP 577) nos dá mecanismos de ação que podem chegar até à caducidade das concessões”, completou.
Segundo o diretor-geral, os interventores nomeados pela Aneel vão analisar as situações diferenciadas de cada uma das empresas e poderão até fazer uma renegociação do endividamento com bancos e grupos privados. Já o diretor da agência Julião Coelho destacou que, em caso de extinção das concessões, as dívidas das distribuidoras não irão para as próximas licitações das mesmas. “As dívidas ficam com a concessionária, com o Grupo Rede Energia. Em caso de nova licitação, o endividamento não acompanha a distribuidora”, completou.
Nesta sexta-feira, a Aneel aprovou por unanimidade a intervenção em oito concessionárias do Grupo Rede Energia. Entre as empresas que tiveram a intervenção decretada estão Caiuá, Cemat, Celtins, Enersul, Nacional, Bragantina, Vale Paranapanema e Força e Luz do Oeste.
Assembleia Celpa – O Grupo Rede já é conhecido por sua dificuldades financeiras. Uma das empresas do conglomerado, a Celpa, está em processo de recuperação judicial desde fevereiro. A deliberação da Aneel a respeito da empresa, que recebeu proposta de aquisição de controle da Equatorial, havia sido adiada para a próxima semana. Entretanto, no final da tarde desta sexta-feira, o diretor-geral da Aneel afirmou que a Justiça manteve a realização de assembleia da Celpa neste sábado. Na assembleia, os credores vão avaliar proposta de compra da Celpa. Se aprovada, o proponente assume o controle da empresa. “Existiram algumas propostas, mas não sei se ainda estão de pé”, afirmou Hubner.
Segundo Hubner, se os credores rejeitarem a proposta de compra ou se não houver proposta, a Justiça pode decretar a falência da empresa, que, na prática, significa a extinção da concessão. Neste caso, o antigo proprietário carrega todas as dívidas, a União retoma o controle da concessão e faz nova licitação. Após a assembleia, que é soberana, a Aneel vai analisar a situação da companhia.
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(com Agência Estado)
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