Governo vai mudar lei de falências, diz Meirelles

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que irá enviar em breve ao Congresso uma proposta de reforma da lei de falências, que garantirá maior proteção aos credores e ajudará empresas a se recuperar de dificuldades financeiras.

Segundo Meirelles, que falou em entrevista à agência Dow Jones Newswires, o projeto de lei irá encorajar bancos a oferecer novos empréstimos a empresas que entraram com pedido de concordata, ao garantir que esse tipo de crédito seja saldado antes de dívidas mais antigas. Além disso, facilitará a venda de ativos por empresas ao proteger os compradores de possíveis litígios, ressaltou o ministro.

Pela proposta, novos empréstimos e vendas de ativos dependerão da aprovação de credores. A ideia, disse Meirelles, é oferecer a empresas insolventes uma forma de cumprir suas obrigações com todos os credores. “É um projeto muito bom”, disse o ministro. “Dará maior poder aos credores”, acrescentou.

Meirelles disse que avaliará uma versão da proposta com sua equipe ainda nesta segunda-feira e que poderá encaminhar o projeto ao Congresso nas próximas duas semanas.

A atual lei de falências, de 2005, é criticada por dificultar que algumas empresas se reestruturem e voltem a ficar operacionais.

(Com Estadão Conteúdo)