O governo federal irá anunciar na terça-feira um aumento das alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e a criação de uma agência reguladora para o setor de mineração, segundo a agência Reuters.
Até a noite desta segunda-feira, os percentuais das novas alíquotas não estavam fechados, mas o escalonamento proposto pelo governo deve ficar entre 2% e 4%, com a margem de cima podendo ir um pouco além.
De acordo com uma fonte que trabalha diretamente com o texto, as variações dependerão do tipo de minério, da extração e do mercado. A expectativa do governo é de aumentar a arrecadação com o CFEM em até 15%.
Atualmente, a alíquota mínima é de 0,2% para pedras preciosas, coradas lapidáveis, carbonetos e metais nobres. A máxima, de 3%, minério de alumínio, manganês, sal-gema e potássio. Há ainda duas intermediárias, de 1% e 2%.
As mudanças no cálculo da CFEM seriam publicadas via medida provisória. “A agência reguladora vai substituir o DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral). Algumas regras do código de mineração mudam”, afirmou uma fonte do setor.
De acordo com a Reuters, o presidente Michel Temer se reuniu na noite desta segunda-feira com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, do Ministério das Minas e Energia, Fernando Bezerra, e técnicos dos ministérios para acertar o texto.
Além da mudança na alíquota e na criação da agência reguladora, o novo texto deverá ampliar a permissão para participação de empresas estrangeiras no setor de exploração mineral. No total, mais de 20 pontos do código de mineração deverão ser atualizados.
O MME informou nesta segunda-feira que o governo federal anunciará amanhã o Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira. Entretanto, não deu detalhes sobre o tema.
A cerimônia, marcada no Palácio do Planalto, contará com a presença do presidente Michel Temer, do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e do secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Vicente Lôbo.
Há anos o Brasil vem tentando modernizar as regras que regem o setor de mineração, vigentes desde a década de 1960, mas sem sucesso.
O governo da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou uma proposta em 2013 que foi juntada a outro projeto, que já tramitava na Câmara desde 2011. Uma nova versão do texto chegou a ser apresentada em 2015, entretanto, a discussão até hoje não foi concluída.
Em outubro do ano passado, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou a jornalistas que um dos principais problemas da reforma que estava em curso era a quantidade de temas em um mesmo documento.
Pedrosa disse na ocasião que o governo iria buscar dividir a discussão regulatória em três principais tópicos: institucional, que trata da criação de uma agência reguladora; arrecadação do governo com a atividade de mineração e regras e processos de análises.
(Com Reuters)
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