A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse na manhã desta sexta-feira que o governo pretende lançar editais para 159 portos ainda neste ano, permitindo que os investimentos privados tenham início “no fim de 2013, e em 2014”. Durante entrevista no programa Bom Dia Ministra, ela afirmou que os processos licitatórios devem começar tão logo o Congresso aprove a Medida Provisória 595, que reestrutura o sistema portuário. Citando especificamente o porto de Itajaí, em Santa Catarina, a ministra prometeu a licitação “ainda no primeiro semestre”.
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Nesta sexta-feira, a Secretaria de Portos da Presidência da República autorizou a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver os estudos técnicos que fundamentarão os procedimentos das concessões de portos públicos. A empresa tem 225 dias para apresentar os trabalhos, que irão tratar de engenharia, operação, meio ambiente, demandas, capacidades e tendências, e modelagem econômico-financeira.
A portaria que autoriza os estudos traz uma lista de portos que poderão ser concedidos à iniciativa privada nas regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste do país. O documento também detalha o escopo de cada estudo a ser elaborado.
Os valores dos estudos técnicos selecionados serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor da licitação, desde que utilizados na eventual licitação. A Secretaria de Portos explica, porém, que o valor máximo para eventual ressarcimento pelo conjunto dos projetos e estudos não poderá ultrapassar 0,37103% do valor total estimado dos investimentos necessários à implementação de cada uma das concessões ou arrendamentos das instalações portuárias, sendo limitado ainda ao total de 63,8 milhões de reais.
Outras empresas ou pessoas físicas também poderão se candidatar para realizar esses estudos. Para isso, precisam pedir autorização à Secretaria de Portos no prazo de 20 dias, destaca a Portaria 38, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
(com Estadão Conteúdo)
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