A presidente Dilma Rousseff (PT) determinou que a prioridade do governo para as últimas semanas de trabalho do Congresso Nacional é a aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 até 22 de dezembro, para evitar a paralisação da máquina pública no início do próximo ano. Sem a aprovação do projeto da LDO, não há como o governo pagar salários, cumprir com despesas obrigatórias ou mesmo fazer pagamentos emergenciais. Nem mesmo as transferências constitucionais para Estados e municípios são autorizadas.
O relatório preliminar da LDO já foi aprovado na Comissão Mista do Orçamento (CMO), mas falta a análise final, para então seguir para votação no plenário do Congresso. Ainda há outro complicador. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), responsável por elaborar o parecer da LDO, deve passar a relatoria a outro peemedebista, pois há a expectativa de que seu nome seja indicado para o Tribunal de Contas da União (TCU) na próxima semana.
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Segundo o presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), senadores do PMDB devem se reunir na próxima semana com o líder da bancada, senador Eunício Oliveira (CE), para definir um novo nome. Enquanto isso, a ideia é dar andamento ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento, do ano que vem, disse Ribeiro. Há uma sessão da CMO convocada para a terça-feira para a análise do relatório de receitas, que servirá de base para a elaboração do relatório final do Orçamento de 2015.
Ainda que avancem na tramitação do Orçamento, não é possível votá-lo sem a aprovação prévia da LDO.
O governo tem enfrentado dificuldades nas votações no Congresso. O projeto que amplia os descontos da meta do superávit fiscal de 2014, depois de vários impasses e tentativas frustradas, teve o texto-base aprovado após quase 19 horas de sessão na madrugada desta quinta-feira. Mas uma emenda ainda precisa ser analisada antes que o projeto vá à sanção presidencial.
(Com agência Reuters)
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