Governo faz chantagem para garantir aprovação de nova manobra fiscal

Por Gabriel Castro, na VEJA.com:
A troca de interesses entre o Executivo e o Congresso ganhou cores explícitas e a chancela do Diário Oficial: em ato publicado em edição extra na última sexta-feira, o governo anunciou a liberação de mais 444 milhões de reais em emendas – desde que os parlamentares aprovem a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite ao governo se livrar da meta de superávit primário prevista para 2014. A meta é a economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida. Diante do aumento dos gastos públicos em 2014, sem que houvesse também a elevação da arrecadação, o governo se encontra numa encruzilhada: se não mudar a LDO, não conseguirá cumprir a meta.

Para conseguir mobilizar o Congresso em prol da mudança na lei, o Executivo adotou expediente controverso, que se enquadra perfeitamente na definição de ‘chantagem’. A ordem vinda do Palácio do Planalto foi promover um aumento proporcional nas emendas parlamentares: isso significa 444 milhões a mais para as emendas individuais, ou aproximadamente 750 000 reais a mais por deputado e senador. Com isso, o total previsto para 2014 passa a 9,607 bilhões de reais em emendas.

As emendas são usadas como moeda de troca porque interessa aos parlamentares realizar obras nas áreas onde têm mais votos – obtendo, assim, créditos políticos. O valor a que cada um tem direito anualmente é de 15 milhões de reais, mas o montante sempre acaba sendo cortado pelo governo. “A distribuição e a utilização do valor da ampliação a que se referem os artigos 1 e 2 deste decreto ficam condicionadas à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36/2014″, diz o texto publicado no Diário Oficial.

Em resumo, é isso: se o Congresso não aprovar a manobra fiscal, os parlamentares não receberão o acréscimo nas emendas. A votação da lei que altera a LDO e, na prática, abole a meta de superávit primário está marcada para esta terça-feira.
Manobra – A mudança proposta pelo governo no início do mês permite que sejam abatidos da meta todos os gastos com o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) e as desonerações de impostos concedidas à indústria. Tal manobra, feita por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dá ao governo a chance de acumular um primário muito pequeno, ou até mesmo déficit, sem que tais números fiquem evidentes nas contas do Tesouro.

O Planalto aguardava a aprovação da mudança na LDO para anunciar nesta quinta-feira a nova equipe econômica – e, até o momento, não há informações sobre o cancelamento deste anúncio. Mas a falta de quórum no Plenário do Congresso inviabilizou a votação da proposta. Uma nova sessão foi convocada apenas para a terça-feira da semana que vem.