Para destravar a reforma do ICMS, o governo e senadores da base aliada avaliam adotar uma medida controversa para compensar as perdas de arrecadação dos Estados com a mudança do imposto: estimular por meio de vantagens tributárias a repatriação de fortunas no exterior que não tenham sido declaradas à Receita Federal, informa nesta sexta-feira o jornal Estado de S. Paulo.
A ideia ainda é embrionária e prevê usar a arrecadação com essas operações para criar fundos que compensem as perdas de receitas ligadas à redução das alíquotas do ICMS, o principal tributo que alimenta os caixas dos Estados. Garantir contrapartidas é condição para que os governadores apoiem a reforma do ICMS.
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A medida foi apresentada ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por lideranças do Senado durante um café da manhã nesta semana. A princípio, Levy propôs a criação de um novo imposto sobre serviços – nos moldes da Cide (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), cobrado sobre o preço dos combustíveis -, mas a proposta foi descartada pelos políticos.
“Foi levantada a possibilidade de criação de uma Cide sobre serviços, mas automaticamente todos nós dissemos que não há clima no Brasil para ampliar a carga tributária”, afirmou o senador Eunício Oliveira, líder da bancada do PMDB.
Com a recusa, os senadores sugeriram a Levy resgatar um projeto que tramitou no Senado e foi arquivado no fim do ano passado. O projeto visava trazer de volta ao Brasil grandes volumes de recursos depositados no exterior. No texto, havia um estudo feito pela organização britânica Tax Justice Network, que chegou a estimar que os brasileiros mantinham 52 bilhões de dólares em paraísos fiscais, em 2010.
Pela repatriação, os contribuintes teriam uma redução na tributação do Imposto de Renda (IR) e não poderiam ser punidos criminalmente pelo período em que movimentaram no exterior quantias não reportadas ao Fisco.
Segundo três participantes da conversa ouvidos pelo jornal, Levy ficou de estudar a ideia. Levantou-se na reunião, contudo, alguns questionamentos, como, por exemplo, evitar que recursos provenientes de corrupção e tráfico de drogas e armas sejam repatriados legalmente. “Vários países fizeram isso com sucesso, separando o joio do trigo”, afirmou um dos integrantes.
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