Governo criará agência para dar segurança a concessões

O governo vai editar até o fim do mês decreto com a criação da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), ou Segurobrás, como é chamada pelo setor de infraestrutura. A nova estatal terá papel-chave no apoio à oferta de garantias para os grandes projetos de concessões de infraestrutura.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a ABGF dará garantia aos projetos de infraestrutura, sobretudo, no início da operação. A principal demanda é garantir crédito dos projetos de rodovias e ferrovias. “Até o meio do ano, começaremos a operar e formar os produtos e ver o que o mercado está demandando”, disse.

A equipe econômica trabalha para que a seguradora, que terá sede em Brasília, esteja em pleno funcionamento no segundo semestre, quando editais de concessões já estarão na rua. Sob a administração da ABGF, funcionarão dois grandes fundos que ainda serão criados: um para o financiamento de infraestrutura (FGIE), com recursos de até 11 bilhões de reais, e outro para comércio exterior (FGCE), com capital de 14 bilhões de reais.

O FGCE vai ocupar o papel que é hoje do Fundo Garantidor de Exportação (FGE) e o FGIE vai substituir os fundos de garantias que já existem para grandes projetos, como no setor elétrico e naval. A troca será feita sem que haja interrupções no funcionamento das operações já em andamento, diz Barbosa.

À medida que for necessário, o governo colocará os recursos nos fundos. Com a publicação do decreto, será indicado o dirigente da empresa, que terá perfil técnico. Ainda não há definição sobre quem presidirá a empresa, mas o nome deverá sair do quadro dos bancos públicos e do próprio governo.

Nessa primeira fase, a lei que criou a empresa, aprovada em agosto de 2012, permite seu funcionamento com servidores cedidos de outros órgãos do governo. Para Barbosa, as resistências do setor privado à criação da ABGF serão superadas. “No futuro, os bancos públicos poderão se tornar acionistas da agência, mas essa é uma discussão que se dará mais à frente.”

Crédito – Além do Segurobrás, as concessões de infraestrutura já contam com outros dois apoios – estímulos ao financiamento privado e ao mercado secundário de debêntures (títulos privados) emitidos pelos empreendedores. O governo está discutindo como poderá oferecer recursos (funding) baratos para bancos privados aumentarem o crédito para infraestrutura.

Uma das possibilidades é a criação de um fundo de infraestrutura que receberia recursos do Tesouro e repassaria aos bancos. “Não está decidido se essa é a melhor alternativa”, disse Barbosa. Além disso, o governo deve montar um fundo, que funcionará com uma espécie de “fazedor de preço de mercado”, que comprará e venderá os papéis para dar liquidez às debêntures. Esse fundo terá recursos privados.

(com Estadão Conteúdo)