A pedido da Caixa Econômica Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma câmara de conciliação para arbitrar um conflito interno no governo envolvendo atrasos nos repasses do Tesouro Nacional ao banco estatal para o pagamento de despesas com programas sociais como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.
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No centro dessa discussão, segundo informação publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, está um valor superior a R$ 1 bilhão que ficou preso nos cofres do Tesouro em abril, em vez de ser repassado à Caixa para o pagamento dos benefícios.
Ainda segundo a Folha, o maior problema estaria no pagamento do seguro-desemprego. Entre julho de 2013 e julho deste ano, o benefício jáa teria tomado R$ 2 bilhões da Caixa.
Questionada pela área de fiscalização do Banco Central por causa dessas contas que bancam 15 diferentes programas sociais, a Caixa pediu o auxílio do TCU. “A Caixa fez um pedido para abrirmos na AGU uma câmara de conciliação, que serve para resolver conflitos entre órgãos da União”, afirmou ao jornal O Estado de S.Paulo o advogado geral da União, Luís Inácio Adams. A câmara envolve a Caixa, o Banco Central e o Tesouro Nacional.
A Caixa é responsável pelos pagamentos de benefícios sociais, mas a maior parte deles é financiada com dinheiro do Tesouro Nacional e uma minoria com recursos de Estados e municípios.
No na passado, a Caixa recebeu R$ 71 bilhões para o pagamento de 49 milhões de benefícios dos diversos programas sociais. A maior parte dessa receita é de desembolsos do Tesouro. No primeiro semestre deste ano, o banco recebeu R$ 45 bilhões de repasses.
Situação melhora contas do governo – O atraso nos repasses melhora as contas públicas ao reduzir as despesas do Tesouro e elevar o desempenho da economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública, o chamado superávit primário.
Mesmo estando previsto nos contratos, esse tipo de operação ligou a luz amarela no Banco Central, que pediu explicações à Caixa de descompassos (déficit) entre receitas e despesas na conta dos repasses governamentais. Se o saldo for positivo, o banco repassa o valor estabelecido aos ministérios. Se negativo, os ministérios devem ressarcir a Caixa.
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