Governo anuncia liberação de R$ 5 bi para o Orçamento de 2017

O Ministério do Planejamento anunciou nesta terça-feira a liberação de 5,003 bilhões de reais para o Orçamento de 2017. A medida foi possível graças à redução na projeção de despesas obrigatórias a serem feitas este ano. Segundo o Planejamento, esses gastos serão 4,566 bilhões de reais menores do que a estimativa anterior. Já nas receitas, houve incremento líquido de 436,9 milhões de reais nas projeções do governo.

O dinheiro atenderá a órgãos públicos em dificuldade.

Atualmente, o governo tem 24,6 bilhões de reais de despesas discricionárias (não obrigatórias) bloqueadas. A liberação desta quarta reduziu o volume contingenciado para 19,6 bilhões de reais. Pela legislação, o governo tem até uma semana para editar um decreto definindo a distribuição dos recursos liberados por ministérios e órgãos.

Despesas

A maior redução nas despesas obrigatórias foi observada nos subsídios e subvenções, com diminuição de 2,944 bilhões de reais. O governo também diminuiu em 1,292 bilhão de reais a previsão de despesas com créditos extraordinários. Os gastos com abono e seguro desemprego, por sua vez, foram revisados para menor em 678,2 milhões de reais.

O Planejamento também diminuiu a previsão de demais despesas obrigatórias, em 158,4 milhões de reais, e com despesas com controle de fluxo do Poder Executivo, em 50,9 milhões de reais.

Por outro lado, houve incremento na estimativa de despesas com benefícios previdenciários, em 274,6 milhões de reais, e com o complemento do FGTS, de 232,5 milhões de reais.

Arrecadação

Em termos de arrecadação, o governo aproveitou para incorporar o resultado acima do previsto em novembro nos tributos administrados pela Receita Federal (2,458 bilhões de reais), nas receitas previdenciárias (468,9 milhões de reais) e nas receitas não administradas (669 milhões de reais).

Algumas baixas, no entanto, acabaram atenuando esse resultado positivo, como a redução na expectativa de arrecadação de operações com ativos, que gerou reprogramação nas receitas do Fundo Soberano do Brasil (FSB) em 2,287 bilhões de reais. A estimativa de receitas próprias também caiu 1,287 bilhão de reais.

O governo ainda reduziu a previsão de arrecadação com dividendos em 705,7 milhões de reais.