A confusão dos números dentro do Ministério da Economia é preocupação latente do ministro Paulo Guedes. Se as medidas de enfrentamento aos efeitos colaterais da Covid-19 são bem estruturadas, a operacionalização dos recursos não segue a mesma lógica. O atenuante, como defendem-se os membros da equipe econômica, é verdadeiro: foi tudo feito às pressas. Mas já deu tempo. Como mostra o monitor de VEJA que acompanha semanalmente os gastos do governo com as políticas engendradas para atenuar as nocivas sequelas da pandemia para empregos e empresas, o governo usou até o momento apenas 37% dos recursos previstos para os programas. No caso do pacote de empréstimo para bancar folha de pagamento de empresas privadas, o governo gastou 17 bilhões de reais dos 34 bilhões de reais previstos para cobrir salários. Já os dispêndios oriundos do Fundo de Garantia de Operações, o FGO e do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) destinados a pequenas e médias empresas, somam 15,9 bilhões de reais — de um total esperado de 35,9 bilhões de reais.
Dentro do governo, as dificuldades são admitidas pela equipe econômica e altos executivos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, o BNDES. Como justificativa latente que esgueira-se nas argumentações das reuniões entre os membros do Ministério da Economia estão dois entraves vistos como os principais para a demora. No BNDES, a justificativa para a dificuldade em se liberar a dinheirama passa pela informalidade dos pequenos e médios negócios. “Muitas empresas não têm uma folha de pagamentos formalizada, os acordos e pagamentos são feitos na base da confiança. Fica difícil comprovar a existência destes funcionários”, diz um diretor do BNDES. Noutro cerne das algúrias para fazer o dinheiro chegar a ponta está (como não poderia ser diferente) a má-vontade dos bancos de varejo em liberar as linhas de crédito. Para atenuar esta questão, o Banco Central anunciou a injeção de 1,2 trilhão para estimular as instituições a realizar os pagamentos. Adiantou, mas não resolveu o problema.
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Secretários do Ministério da Economia admitem a dificuldade em fazer o dinheiro chegar à ponta e a importância de crédito e empréstimos para manter os empreendimentos respirando, principalmente os mais vulneráveis. Por isso, está na mesa dos secretários de Tesouro, Mansueto Almeida, e de Fazenda, Waldery Rodrigues, uma série de estudos para estimular a liberação da grana e, por outro lado, mitigar o impacto fiscal das medidas. Nesta quinta-feira 11, o governo anunciou a criação do Pronampe, um programa de incentivo ao crédito a micro e pequenas empresas — com faturamento entre 460 mil reais e 4,8 milhões de reais por ano —, com linhas de crédito de 15,9 bilhões de reais para este contingente de CNPJs. A liberação, porém, não é o maior entrave e, sim, forçar os bancos a liberarem suas linhas. Para isso, os secretários debruçam-se sobre propostas que amarrem a liberação de dinheiro do Banco Central a linhas com preceitos pré-definidos pela instituição, para não ter o risco de os pedidos serem negados pelos bancos comerciais. Noutra frente, no último dia 2, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que autoriza um adendo de 20 bilhões de recursos do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor para Investimentos, o FGI, para facilitar, totalizando os 35,9 bilhões em garantias disponíveis pelo Tesouro Nacional durante a pandemia.
No Ministério da Economia, estuda-se acoplar linhas de crédito a empresas de maquininhas de cartão, para que as concessões sejam realizadas sem o meio-campo dos bancos e o dinheiro chegasse automaticamente às empresas com faturamento anual entre 3 milhões de reais e 300 milhões de reais, que usam as fintechs em seus negócios, com taxas de juros baixas para fomentar as cessões — para agora e para o momento mais sólido de retomada.
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