Duas fornecedoras das Lojas Renner, a Kabriolli e a Betilha, terão que desembolsar 1 milhão de reais para o pagamento de verbas rescisórias, salariais e de danos morais a 37 trabalhadores bolivianos flagrados em situação análoga à escravidão. A multa consta no termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
As empresas, com sede na capital paulista, também terão de readmitir os trabalhadores a partir de fevereiro de 2015, quando termina o pagamento do seguro-desemprego, e prover estabilidade no emprego pelo prazo mínimo de seis meses a todos os funcionários. “Embora o TAC tenha sido firmado com as confecções Betilha e Kabriolli, os procuradores ressaltaram que isso não isenta a responsabilidade das Lojas Renner e nem reconhece a licitude da cadeia produtiva”, diz nota do MPT.
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Nas duas oficinas da cadeia de produção da Renner, a fiscalização do MPT constatou condições degradantes de alojamento, jornada de trabalho exaustiva de 16 horas, retenção e descontos indevidos de salários, servidão por dívida, uso de violência psicológica, verbal e física e manipulação de documentos contábeis trabalhistas sob fraude.
“A empresa Lojas Renner, responsável por toda a cadeia produtiva, a qual controla e mantém economicamente, pratica dumping social, quando uma empresa obtém vantagem financeira por meio da desvalorização da mão de obra para obtenção de lucro, ao se beneficiar de trabalhadores em condições análogas às de escravo, da sonegação dos seus direitos e da exploração da sua mão de obra, além de perpetrar prática discriminatória em face da coletividade boliviana”, acrescenta o comunicado do MPT.
Em nota, a Renner esclarece toda a sua cadeia produtiva é fiscalizada por meio da certificação da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil). “A Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores”, acrescentou.
(Com Agência Brasil)
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