Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo contas ativas e inativas, feitos corretamente pelos seus empregadores. São 198.700 empresas devedoras de depósitos do fundo, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.
Com isso, muitos trabalhadores que quiserem sacar o saldo do FGTS de uma conta inativa podem ter problemas. Só em São Paulo são 52.800 empresas devendo depósitos no FGTS de seus empregados e ex-empregados, em um total de 8,69 bilhões de reais em débitos. No Rio de Janeiro as dívidas chegam a 4,1 bilhões de reais, distribuídos entre 27.700 empresas inadimplentes.
De acordo com a procuradoria, só em inscrições de empresas na dívida ativa existe um débito de 24,5 bilhões de reais . Contudo, nem todas as empresas listadas entre as devedoras estão inscritas na dívida ativa, ou seja, o valor desse débito é maior. Uma empresa só é inscrita na dívida ativa quando não fizer acordo com o Ministério do Trabalho ou fizer o acordo mas não cumpri-lo.
Entre 2013 e 2016, a procuradoria conseguiu recuperar 466,9 milhões de reais , efetuando a cobrança junto às empresas.
O quê fazer
O trabalhador deve fiscalizar os depósitos e, em caso de atraso poderá apresentar denúncia ao sindicato representante da categoria profissional ou comparecer às Superintendências Regionais do Trabalho
As empresas são obrigadas a recolher mensalmente 8% do salário na conta do FGTS do trabalhador. Esse dinheiro é uma espécie de reserva financeira que cresce a cada mês e que pode ser sacado pelo trabalhador com carteira assinada se a conta estiver inativa, em caso de demissão sem justa causa ou em situações especiais, como aposentadoria, compra da casa ou doenças graves.
(Com Agência Brasil)
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