O ministro da Fazenda, Guido Mantega, assinou despacho autorizando contrato de financiamento entre a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de 24 bilhões de reais. O recurso será transferido nos termos da Medida Provisória 628.
Editada na semana passada, a MP autoriza a União a conceder o crédito ao BNDES com a emissão de títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal. O recurso será remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e, segundo informou o próprio ministro na semana passada, será suficiente para viabilizar financiamento a ônibus, caminhões e máquinas agrícolas. O despacho está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
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Também nesta sexta-feira, o Ministério da Fazenda concedeu garantia da União a contratos a serem celebrados pelos Estados do Pará, Paraná e de Sergipe. As autorizações para os empréstimos externos dos Estados estão em despachos do próprio Guido Mantega.
O Estado do Pará obterá crédito do Banco Mundial até 200,810 milhões de dólares para investir no Programa da Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica do Estado. Já o Paraná vai contratar, também do Banco Mundial, até 350 milhões de dólares, recurso que será destinado ao financiamento parcial do Projeto Multissetorial para o Desenvolvimento do Estado. Sergipe fará contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de 60 milhões de dólares. O recurso financiará parcialmente o Programa de Desenvolvimento do Turismo.
A Fazenda também aprovou operação de crédito externo entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco Mundial com objetivo de financiar parte do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine). O valor do empréstimo é de até 18 milhões de dólares.
(com Estadão Conteúdo)
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