Doze Estados e DF reduzem ICMS incidente sobre o diesel

Doze Estados brasileiros e o Distrito Federal reduziram o valor médio de referência para o cálculo do ICMS, incidente sobre o diesel vendido nos postos, em meio a esforços políticos para concluir um corte de preço prometido pelo governo federal para encerrar uma paralisação de caminhoneiros no mês passado.

Segundo tabela publicada nesta quarta-feira pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins reduziram os valores de PMPF (Preço Médio Ponderado Final, utilizado como base de cálculo do ICMS, é publicado a cada 15 dias). Os valores saíram no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 27, e serão válidos a partir de 1º de julho.

A redução do indicador é necessária para que os Estados contribuam com um corte de 46 centavos do diesel prometido pelo governo aos caminhoneiros, que causaram desabastecimento e grandes impactos econômicos ao país, ao realizarem uma paralisação de 11 dias contra os altos preços do combustível.

O governo criou um programa de subvenção a produtoras e importadoras de diesel fóssil, congelando preços e ressarcindo as companhias por perdas de até 30 centavos por litro, dependendo de condições de mercado. Mas, para completar o corte com mais 16 centavos, o governo reduziu impostos federais e conta ainda com a redução das cobranças de ICMS pelos Estados.

O biodiesel, que compõe 10% da mistura do diesel final vendido nos postos, não foi subsidiado pelo governo. Não está claro ainda quais os Estados conseguiram de fato atingir o corte de 46 centavos.

Em entrevista na semana passada, o diretor de planejamento estratégico da Plural, associação que representa as principais empresas distribuidoras de combustíveis do país, Helvio Rebeschini, afirmou que apenas os Estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo haviam cumprido os cortes até aquele momento.

Fiscalização

Em defesa do acordo com caminhoneiros, o governo tem feito fiscalizações para garantir que a redução de preços chegue ao consumidor final.

Na noite de terça-feira, o governo informou que notificou as distribuidoras BR Distribuidora, da Petrobras, Ipiranga, do grupo Ultrapar, Raízen, uma joint venture da Cosan com a Shell, Alesat, Ciapetro, Royal Fic e Zema por suposta ausência de repasse de cortes permitidos a partir do programa de subvenção.

“Foram encaminhadas pelos postos de combustíveis à ouvidoria do Ministério da Justiça 98 denúncias informando que as distribuidoras não estavam repassando o desconto fornecido pelo governo em relação ao preço do diesel”, disse o Ministério da Justiça em nota.

As distribuidoras terão dez dias para fornecer esclarecimentos e estão sujeitas a multa que pode chegar a mais de 9 milhões de reais.

Em nota, a Plural reafirmou nesta quarta-feira que suas associadas estão empenhadas desde o dia 1º de junho no repasse dos descontos que recebem da Petrobras no óleo diesel, ressaltando que a associação não tem ingerência sobre as políticas comerciais de suas associadas. “Para chegar aos 46 centavos, é necessário que haja redução do ICMS nos Estados”, afirmou.