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Relator da comissão especial que discute a regulamentação dos novos direitos dos empregados domésticos, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse nesta quarta-feira que deve incluir em seu relatório a proposta para que trabalhadores domésticos tenham direito a 40% do saldo acumulado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando houver demissão sem justa causa. O parlamentar ainda trabalha alternativas para que esses 40% não sejam necessariamente pagos pelo empregador de uma só vez e na forma de multa.
Uma das hipóteses estudadas pelo senador é aumentar a alíquota de FGTS que o patrão recolhe mensalmente, passando dos atuais 8% para 9%. A diferença formaria uma espécie de poupança para o empregado em caso de demissão injustificada. “O resultado de 40% está mantido. Estamos discutindo a forma como isso vai ser cobrado para diluir essa cobrança e não impactar na demissão”, informou.
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