O ex-presidente da Oi Luiz Eduardo Falco e quatro executivos da operadora de telefonia estão sendo investigados em um processo administrativo sancionador aberto no ano passado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Além de Falco, que deixou o comando da companhia em abril de 2011, a xerife do mercado de capitais apura também a conduta de João de Deus Pinheiro Macedo, atual diretor de planejamento executivo da companhia, de Eurico de Jesus Telles Neto, diretor jurídico do grupo, e dos conselheiros de administração João Carlos de Almeida Gaspar e José Augusto da Gama Figueira.
Os executivos são acusados de violar o artigo 256 da Lei das S.A. em uma das várias operações de aquisição de controle prévias à reestruturação societária. O dispositivo prevê que a compra, por uma companhia aberta, do controle de outra empresa, dependerá de aprovação em assembleia-geral realizada pela compradora em alguns casos.
Nesse caso específico, o aval dos acionistas seria necessário porque o preço médio da ação ultrapassou o valor do patrimônio líquido do papel, avaliado a preços de mercado. Pela lei societária, a proposta de compra deve ser submetida à assembleia, acompanhada de um laudo de avaliação, sob pena de responsabilidade dos administradores.
O processo corre em sigilo na CVM, por isso não há mais detalhes sobre a reclamação no site da autarquia.
Em relação ao caso, Falco afirmou apenas que esse tipo de questionamento do regulador é “comum”. “Há diversas metodologias de cálculo (para avaliação de empresas) aceitas no mercado e a CVM quer saber o que justifica uma escolha ou outra”, disse, sem especificar a que operação o processo se refere. A Oi preferiu não comentar o assunto.
(com Estadão Conteúdo)
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