Concursos públicos devem ficar congelados até a reforma da Previdência

Novos concursos públicos federais não devem ser abertos até a aprovação da reforma da Previdência, segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart. Os reajustes salariais para servidores também só devem voltar a ser discutidos após a tramitação das novas regras da aposentadoria.

Em entrevista a VEJA, ele afirmou que o governo está apenas autorizando a nomeação dos aprovados em concursos já realizados.

“No primeiro momento, não [vai ter concurso em 2019]. Apenas em um caso muito excepcional. A princípio, o que estamos tratando como situação atual é que não vai, de fato, ocorrer concurso público.”

Segundo Lenhart, a situação orçamentária do país não permite a abertura de novos editais. A ideia é esperar o desenrolar da reforma da Previdência para só então discutir uma nova posição do governo sobre o assunto.

No entanto, especialistas em concursos públicos ouvidos por VEJA no começo do ano afirmaram que órgãos como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e a Receita Federal estão com déficits de servidores.

Com esse impasse entre necessidade de contratações e problemas orçamentários impedindo a abertura de editais, o governo aposta na movimentação de pessoal entre diferentes órgãos.

Medidas como essa foram facilitadas pela portaria 193, publicada em junho de 2018. Segundo o texto, a movimentação pode ocorrer “em caso de necessidade ou interesse público ou por motivos de ordem técnica ou operacional”. A transferência também é irrecusável e não depende de aprovação prévia do órgão ao qual o servidor está vinculado.

Segundo o secretário, essa não é a única frente de atuação do governo. “Estamos estimulando os órgãos a adotarem algumas ferramentas e mecanismos para ganho de eficiência, como processos eletrônicos, serviços em formato digital, reestruturação das unidades administrativas”, exemplifica ele.

Órgãos de segurança pública, pauta de grande importância para o atual governo, também possuem necessidade de pessoal, segundo especialistas. Nesses casos, a transferência entre órgãos é mais complexa, porque algumas funções necessitam de habilidades específicas, principalmente aquelas com atuação de campo.

A solução, segundo ele, é verificar se existe pessoal com capacidade de atuação em campo exercendo cargos administrativos. “É evidente que para policial fica mais difícil [a transferência].”

“É uma atividade para ser feita com cada um dos órgãos, na conversa e diálogo, para identificar como podemos suprir, se não na integralidade, em parte as demandas, sem a necessidade de realizar concursos públicos”, afirma Lenhart.

Reajuste salarial

Além dos concursos, a tendência é que os reajustes salariais de servidores também só sejam discutidos após a tramitação da reforma da Previdência. “Hoje, a realidade atual não nos permite pensar em qualquer tipo de reajuste”, afirma Lenhart.

Segundo o secretário, a situação em 2020, 2021 e 2022 vai depender se e em quais termos a PEC for aprovada no Congresso.

O último reajuste para os servidores ocorreu em 2015, com o pagamento sendo dividido em duas ou quatro parcelas, de 2016 a 2019, com valores fixos. As negociações ao longo dos anos foram complicadas, sendo que em 2017 e em 2018 o governo tentou adiar o pagamento para os anos seguintes.

“Em termos conceituais não sou contra os quatro anos [de pagamento]. Depende muito de como você constrói a negociação.” Para ele, a definição se futuros ajustes seriam atrelados ou não à inflação depende da situação econômica do país.

“Percentual fixo pode ser bom ou ruim, tanto para um lado como para o outro, dependendo de quanto a inflação prosseguir nos anos seguintes”, afirma.

Para além das contas, o problema para o governo também é de custo político. A classe dos servidores é uma das mais afetadas pela proposta de reforma da Previdência e pela crise nos estados.

Uma das principais novidades da reforma é alteração nas alíquotas de contribuição dos servidores privados e públicos, que serão unificadas. Elas partem de 7,5% para quem ganha o salário mínimo (hoje em 998 reais). Os servidores com benefícios acima do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (atualmente em R$ 5.839,45) terão alíquotas de contribuição mais altas, chegando a 22%.

Além disso, diversos estados já passam por problemas financeiros principalmente com a folha de pagamentos. A situação fiscal no Mato Grosso, por exemplo, fez com que o governo parcelasse os pagamento de dezembro e janeiro. Em Goiás, ocorreram atrasos de mais de um mês. Além deles, outras cinco unidades federativas também estão em situação de calamidade financeira: Roraima, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Somando-se essas questões ao não reajuste salarial, as conversas com os servidores tendem a ser delicadas. “É evidente que temos de conversar com o servidor à respeito isso. E vamos fazer. Entendemos que boa parte dos servidores também já compreendeu a gravidade da situação e a necessidade de se fazer ajustes. Vamos, com certeza, estabelecer canais de diálogo e comunicação para que os servidores entendam o que está sendo feito, o motivo disso, em que termos e qual sua importância”, completa Lenhart.