Ficou ainda mais enrolada a concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos, a primeira realizada após a mudança do marco regulatório proposto pela presidente Dilma Rousseff. A estatal Furnas informou ao jornal O Estado de S. Paulo que seu sócio na empreitada, o fundo Constantinopla, está sendo modificado.
“Furnas adianta que foi informada pelo FIP Constantinopla que cotistas estão saindo do Fundo”, disse a estatal. Ela não informou quais cotistas estariam desembarcando do projeto nem a razão para isso. O fundo Constantinopla é majoritário do consórcio Novo Oriente, que arrematou a concessão, em leilão realizado no último dia 28. Ele detém uma parcela de 50,1% do capital, enquanto Furnas detém 49,9%.
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Mesmo endereço – O Fundo Constantinopla é formado por cinco empresas: a gestora de recursos Cypress e quatro empresas de participação: GPI, Goldenbank, Cialo e Darjan. Essas quatro têm o mesmo endereço e são controladas pelo mesmo grupo de sócios, tendo à frente Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi secretário de Assuntos Estratégicos do governo de Fernando Collor de Mello (1990-1992). A GPI aparece nos documentos apreendidos na operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga lavagem de dinheiro.
Também na quarta-feira, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou a liminar concedida pelo ministro José Jorge, que suspendeu a assinatura do contrato de concessão de Três Irmãos. A medida foi tomada no próprio dia do leilão e não tem relação com as suspeitas levantadas pela Polícia Federal. Ela foi motivada por outro problema: quem administrará as eclusas e o canal Pereira Barreto, que liga o reservatório de Três Irmãos, no rio Tietê, ao de Ilha Solteira, no Rio Paraná.
O fato de a GPI ser, no momento, um dos alvos de investigação da Polícia Federal foi utilizado por Jorge para reforçar a necessidade de manter em suspenso a assinatura do contrato. “Mas isso não é objeto dessa cautelar”, ressalvou. Porém, a situação da GPI poderá ser averiguada pelo TCU, segundo informou Jorge ao Estado. “O processo de desestatização está aqui, e podemos olhar essa questão numa próxima etapa.”
Em apoio à manutenção da liminar, o ministro Benjamin Zymler disse que há controvérsia sobre uma questão fundamental: a quem pertencem o canal Pereira Barreto e as eclusas. O governo federal entende que elas são de São Paulo. O Estado sustenta que essas estruturas estão atreladas à usina, por isso fazem parte dela e são, portanto, da União.
No entendimento de Zymler, elas são, de fato, federais. “Elas faziam parte da concessão à Cesp”, disse, referindo-se ao fato de que a usina, as eclusas e o canal são operados pelas Centrais Elétricas de São Paulo.
Limbo – O problema surgiu porque o governo federal decidiu leiloar só a usina, não incluindo no pacote as eclusas e o canal. Essas estruturas, fundamentais para a navegação da hidrovia Tietê-Paraná, ficaram no limbo.
José Jorge explicou que essa separação de estruturas pode gerar judicialização. Isso porque é preciso reduzir a vazão da usina para que as eclusas possam ser utilizadas. Há um potencial de conflito entre as duas atividades.
O ministro disse esperar que, com a assinatura suspensa, haja disposição dos governos federal e paulista para chegar a um entendimento. Ele mencionou que, agora, há um novo elemento na discussão: o concessionário, que terá interesse em resolver o imbróglio o quanto antes.
Lobão – Dias antes do leilão da usina de Três Irmãos, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, ligou para o ministro do TCU, José Jorge, e “fez um apelo” para ele não suspender a disputa, que seria a primeira após a nova lei do setor elétrico. A área técnica do tribunal havia sugerido a ele impedir o leilão, devido à confusão sobre o que fazer com as eclusas e o canal Pereira Barreto. “Decidi manter o leilão”, contou Jorge no TCU. Ele achou que tinha encontrado uma solução salomônica: deixaria ocorrer o leilão, sem impor mais um fator de atraso nos investimentos, mas suspenderia a assinatura do contrato até resolver o que fazer com a parte de navegação.
Dias depois da liminar, Jorge foi procurado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “Achei que era para agradecer, mas não.” Advogados do governo estiveram em todos os gabinetes entregando um memorial para derrubar a liminar. Jorge comentou ter lido no jornal que a AGU havia montado uma “força-tarefa” com esse objetivo.
(Com Estadão Conteúdo)
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