TCU mantém liminar que suspende concessão de Três Irmãos
Para reforçar a necessidade de ser mantida a liminar, ministo mencionou que o novo concessionário está envolvido nas investigações da Operação Lava-Jato
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, nesta quarta-feira, manter a liminar que suspendeu a assinatura do contrato de concessão da usina hidrelétrica de Três Irmãos (São Paulo). O ministro que concedeu a medida cautelar, José Jorge, rebateu os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU), que afirmava não haver urgência que justifique a manutenção da liminar.
Segundo Jorge, o edital do leilão prevê que os concessionários assumam a usina em até seis meses após a assinatura do contrato, prazo potencialmente inferior ao indicado pela AGU. “O prazo de seis meses é mais do que o necessário e o suficiente para a devida adequação da questão operacional da eclusa e canal Pereira Barreto, juntamente com a operação da UHE Três Irmãos”, cita a decisão.
Para reforçar a necessidade de ser mantida a liminar, Jorge mencionou que o novo concessionário de Três Irmãos está envolvido nas investigações da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal. Ele se referia à empresa GPI Participações, que segundo suspeita da PF, seria sócia do doleiro Alberto Youssef no laboratório Labogen. Jorge ressalvou que a situação do novo concessionário não é tema da cautelar.
A estatal federal Furnas, do grupo Eletrobras, venceu em parceria com um fundo de investimentos privado a concessão da hidrelétrica paulista Três Irmãos no fim de março. No entanto, o TCU decidiu impedir a assinatura do contrato até julgar ação movida contra o modelo do leilão da usina.
A ação foi aberta pela paulista Cesp, que considera que o edital do leilão deveria ter incluído a operação de canal de navegação e eclusas.
Com a decisão do TCU, tomada na forma de medida cautelar, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverá aguardar o julgamento do tribunal sobre quem ficará responsável pela operação e manutenção das eclusas e do Canal Pereira Barreto. A Cesp considera esses ativos como parte da usina, apesar de não terem sido incluídos na licitação da Três Irmãos.
(Com Estadão Conteúdo)
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