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Comissão vota nesta terça o novo ICMS; saiba o que muda

Parlamentares devem votar os destaques na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Após essa etapa, o texto só terá de passar pela votação em plenário

Por Adriano Lira
30 abr 2013, 07h19

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votará nesta terça-feira os destaques do projeto de resolução que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações interestaduais. Após essa etapa, o texto só terá de passar pela votação no plenário do Senado.

Na última versão do projeto, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) acatou cerca de 15 emendas apresentadas pelos senadores, a maioria atendendo a pleitos das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e do Espírito Santo. Governadores desses estados foram contemplados com a adoção da alíquota de 7% nas operações feitas com produtos industrializados e produtos agrícolas que tenham passado pelo Processo Produtivo Básico (PPB) no momento em que saírem de suas respectivas localidades para os demais estados do Sul e Sudeste. Para as demais transações interestaduais, o ICMS será reduzido gradualmente para 4%. Trata-se do porcentual que o governo federal havia proposto originalmente no projeto. A intenção do governo é fazer com que as alíquotas mais baixas acabem com a chamada ‘guerra fiscal’.

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