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Comissão Europeia aplica multa de US$ 732,6 milhões à Microsoft

Empresa americana não cumpriu obrigação de permitir que seus usuários tenham opções de navegadores no sistema operacional Windows 7

Por Da Redação - 6 mar 2013, 11h02

Microsoft se comprometeu a oferecer em seu sistema operacional uma tela para escolher um navegador diferente do Internet Explorer até 2014

A Comissão Europeia (CE) aplicou nesta quarta-feira à Microsoft uma nova multa multimilionária, de 732,6 milhões de dólares, por não cumprimento da obrigação de permitir que seus usuários tenham opções de navegadores no sistema operacional Windows 7.

O acordo com a gigante de tecnologia foi assinado em 2009 com a instituição europeia, quando a Microsoft se comprometeu a oferecer em seu sistema operacional uma tela para escolher um navegador diferente do Internet Explorer até 2014. Em troca, a Comissão havia aceitado encerrar sua investigação sobre os problemas de concorrência que a venda do internet Explorer junto ao sistema operacional Windows implicavam.

Concretamente, a Microsoft não atendeu essa obrigação em sua versão Service Pack 1 do Windows 7 entre maio de 2011 e julho de 2012, um fato que, segundo a Comissão, pode ter deixado 15 milhões de usuários sem uma escolha clara de navegador. A empresa de tecnologia americana reconheceu o descumprimento das obrigações e o atribuiu a um erro técnico que posteriormente foi remediado.

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“Essas decisões requerem um cumprimento estrito. O descumprimento é uma infração muito séria que deve ser sancionada em consequência”, disse o vice-presidente da CE e comissário antitruste, Joaquin Almunia. Esta é a primeira vez que a CE multa uma empresa por não cumprir com compromissos legalmente vinculativos estipulados no âmbito das investigações antimonopólio.

O valor da multa leva em consideração a “gravidade e a duração da infração, a necessidade de garantir um efeito dissuasório com a sanção e, como circunstância atenuante, o fato de que a Microsoft cooperou com a Comissão”, segundo a instituição europeia.

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Histórico – A companhia fundada por Bill Gates já foi multada em outras ocasiões pelo órgão executivo europeu. Em fevereiro de 2008, a Comissão decidiu impor uma sanção de 899 milhões de euros à companhia de Redmond (EUA) ao considerar que, de junho de 2006 a outubro de 2007, as tarifas de remuneração cobradas para dar acesso à informação relativa à interoperabilidade não eram razoáveis. Em junho de 2012, o Tribunal Geral da UE respaldou ‘em essência’ essa decisão da Comissão, embora tenha reduzido ligeiramente o valor da multa para 860 milhões de euros.

Anteriormente, Bruxelas já tinha aplicado à Microsoft outras duas multas – de 497 milhões de euros, em 2004, e de 280,5 milhões de euros, em 2006 -, por ter se negado a fornecer dados de interoperabilidade aos concorrentes e por não autorizar seu uso para o desenvolvimento e distribuição de produtos que concorressem com os seus no mercado dos sistemas operacionais para servidores.

(com agência EFE)

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