Comissão do Senado aprova texto de nova lei de telecomunicações

Após nove meses de tramitação, a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, o projeto que atualiza o marco legal das telecomunicações no país. O texto segue para o plenário da Casa. Um requerimento de urgência que permite votação imediata no plenário foi aprovado.

A proposta é vista como um fôlego para a situação da operadora Oi, que está em um processo de recuperação judicial que se arrasta desde 2016 e precisa atrair investimentos. O projeto aprovado na comissão do Senado permite que as empresas de telefonia fixa migrem do regime de concessão para o de autorização, em que há preços livres. A Oi seria a companhia do setor mais beneficiada com a mudança de regra porque a operadora depende mais do serviço fixo do que as concorrentes Vivo, Claro e TIM. Os preços já são livres nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet.

Com a nova lei, as companhias poderão também ficar com os bens reversíveis das concessões, aqueles ligados à prestação do serviço e que devem ser revertidos ao Poder Público ao término da concessão, independentemente de terem sido transferidos ao concessionário ou por ele incorporados durante a execução do contrato. Como contrapartida, as empresas deverão assumir compromissos de investimentos no setor de banga larga do país.

A relatora do projeto na comissão, Daniela Ribeiro (PP-PB), não fez alterações de mérito no texto, o que permite a proposta ser encaminhada para sanção sem ter de voltar para a Câmara dos Deputados. Ela disse esperar que “daqui a pouco” o projeto seja aprovado pelo plenário. 

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)