A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza que maiores de 60 anos deduzam da declaração de Imposto de Renda as despesas com compra de medicamentos de uso contínuo. A dedução de gastos com remédios não é permitida hoje para nenhuma faixa etária.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O texto original previa que a dedução desse gasto poderia ser feita por contribuintes com 50 anos ou mais. Mas o relator, o deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), considerou o espectro da proposta muito grande e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) – considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
A legislação do Imposto de Renda permite hoje que os contribuintes possam abater da declaração os gastos com consultas e exames médicos.
(Com Agência Câmara)
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