A Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) negou pedido da Óleo e Gás Participações (ex-OGX) para estender o prazo do plano de avaliação de descoberta (PAD) de poços relativos a oito blocos exploratórios. Sem o cumprimento de suas obrigações dentro do prazo, a companhia, que era o braço de petróleo da holding de Eike Batista, poderá perder os contratos de concessão e ter de devolver as áreas à União. A empresa se encontra em processo de recuperação judicial desde o fim de outubro e conseguiu estender o prazo para apresentar seu plano final até 31 de dezembro. Sua intenção era ampliar o prazo de entrega da documentação necessária junto ao da recuperação judicial.
O pedido foi feito para os poços 1-OGX-79-RJS (Itacoatiara), 1-OGX-100-RJS (Viedma), 1-OGX-1-RJS (Vesúvio), 1-OGX-104-RJS (Tulum), 1-OGX-11-SPS (Natal) e 1-OGX-17-RJS (Belém).
Em sua decisão, a diretoria da ANP indeferiu o pedido por considerar que não havia fato novo que justificasse a prorrogação de prazo. A ANP apenas detalhará os contratos extintos depois de a empresa ser oficialmente notificada. Após uma reunião, que aconteceu em 15 de janeiro, a agência iniciou procedimentos internos necessários para a comunicação do fim da concessão à ex-OGX.
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Na sexta-feira, a Óleo e Gás enviou comunicado ao mercado afirmando ter prestado esclarecimentos à ANP referentes à comprovação de adimplência (em dia com as obrigações financeiras) e capacidade financeira para continuar em consórcios de explorações de outros poços. As áreas em questão são os blocos ES-M-472, ES-M-529, ES-M-531, localizados na Bacia do Espírito Santo e os campos de Atlanta e Oliva, localizados no BS-4, na Bacia de Santos. O prazo para a entrega desses documentos venceu na sexta-feira depois de já ter sido prorrogado uma vez – o primeiro vencimento foi em 6 de janeiro, mas, a pedido da empresa, já havia sido modificado.
(com Estadão Conteúdo)
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