Com Aras, o MPF vira protagonista em ações para destravar obras

A escolha do novo chefe da Procuradoria-Geral da República por Jair Bolsonaro foi sacramentada em setembro de 2019, mas teve um lance decisivo seis meses antes. Em março, Augusto Aras, então coordenador da Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do Ministério Público Federal, firmou um protocolo de entendimento com o Ministério da Infraestrutura que destravou a subconcessão do tramo central da Ferrovia Norte-Sul após ajustes em pontos como a forma que empresas de outras malhas poderiam usar a ferrovia. O acordo o aproximou do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, um dos mais bem avaliados do governo, e fortaleceu a sua candidatura por fora da lista tríplice elaborada pela categoria. A atuação nesse episódio foi um indicador do que seria uma de suas marcas à frente da PGR: atuar em questões que ajudem a destravar grandes projetos parados, especialmente os de infraestrutura, e que (respeitando o teto de gastos) são fundamentais para a retomada da atividade econômica.

A postura é importante porque não só permite o andamento de empreendimentos nos quais há um grande montante de dinheiro público já investido, mas também porque ajuda a combater — de forma preventiva e inteligente — a corrupção, uma chaga que mobilizou a instituição nos últimos anos. Um exemplo é o protocolo firmado por Aras com o mesmo Tarcísio e o Ministério da Economia em fevereiro e que permitiu ao MPF atuar nas grandes licitações, identificando falhas nos editais e nos contratos e intervindo para evitar que ocorram desvios, fraudes ou outras irregularidades que possam levar à suspensão dos projetos, além de dar mais previsibilidade aos negócios e reduzir custos. “A atuação do Ministério Público foi sempre ao final, ou quando detectado algum ilícito na obra ou serviço. Com a prevenção, há uma garantia de segurança jurídica a investimentos estrangeiros e nacionais. Haverá uma redução enorme na interrupção de obras”, afirma Aras. A atuação do MPF favoreceu, por exemplo, a renovação antecipada do contrato da Ferrovia Malha Paulista, em maio, com previsão de investimentos de 6 bilhões de reais até o fim da concessão, em 2058. A assinatura foi possível após o STF manter, com o apoio de Aras, divergindo de sua antecessora, Raquel Dodge, a lei que permite renovações antecipadas.

Em outras frentes, a nova atuação do MPF não visa a evitar problemas futuros, mas solucionar encrencas passadas, que ainda têm consequências gravíssimas no presente. A mais reluzente delas é o flagelo dos canteiros de construção parados, um pesadelo que engloba cerca de 14 000 obras federais e 20 000 estaduais e municipais e um montante de 800 bilhões de reais. O Programa Destrava, lançado em fevereiro em parceria com o CNJ e o TCU, entre outros órgãos, mapeia esqueletos públicos de infraestrutura, analisa os motivos da interrupção dos trabalhos e busca soluções. Segundo o TCU, as maiores causas são problemas técnicos (47%), abandono pelas empresas (23%) e questões financeiras e orçamentárias (10%). “A dificuldade maior para destravar é a falta de segurança jurídica ao gestor. Se uma obra foi orçada em um valor, paralisada e anos depois for atualizada, como ele vai justificar esse gasto a mais?”, diz a deputada Flávia Morais (PDT-­GO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras Públicas Inacabadas. Se tudo correr bem, entre os projetos que poderão voltar a andar estão a usina de Angra 3, parada desde 2015, e o VLT de Cuiabá, que deveria ter ficado pronto para a Copa de 2014.

Essa forma de atuação inédita do MPF — trata-se de uma profunda mudança de visão em relação aos seus antecessores — faz parte dos planos de Aras para diversificar o campo de atuação do órgão. Nos tempos de Dodge e de Rodrigo Janot, ele foi guiado pela área criminal, principalmente em razão da Lava-Jato. No horizonte, o atual PGR mira agora naquele que seja talvez o maior gargalo aos negócios no Brasil: a questão ambiental. Sua prioridade é firmar um convênio com o Conselho da Amazônia para fortalecer a fiscalização e a punição a crimes. Em um país diante do enorme desafio da retomada da economia, o conjunto de ações do MPF representa um ótimo e bem-vindo reforço adicional.

Publicado em VEJA de 19 de agosto de 2020, edição nº 2700