A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao vice-presidente Michel Temer uma lista de 36 medidas consideradas “indispensáveis” pela entidade caso a presidente Dilma Rousseff seja afastada pelo Senado e ele assuma a Presidência da República. “A indústria defende que as ações tenham caráter estrutural. Os governantes devem evitar ‘atalhos’, como ações populistas que vão atrasar ainda mais o desenvolvimento do país”, diz a CNI, em comunicado.
As 36 medidas da lista estão divididas em oito grupos: eficiência do Estado, relações de trabalho, reforma tributária, concessões em infraestrutura, exportações, crédito, regulação e inovação. “A Confederação reforça que, apenas com a adoção dessas iniciativas, os empresários vão recuperar a confiança e voltar a investir”, afirma a entidade.
Abaixo, a lista de demandas apresentada pela entidade:
Eficiência do Estado
– Reformar a Previdência Social;
– Implementar mecanismos de controle do gasto público
Relações de trabalho
– Valorizar a negociação coletiva;
– Regulamentar a terceirização;
– Sustar ou alterar o texto da NR 12;
– Excluir acidentes de trajeto do cálculo do FAP;
Reforma tributária
– Adotar o princípio do crédito financeiro do PIS-Cofins;
– Ampliar os prazos de recolhimento de IPI e PIS-Cofins;
– Permitir a compensação de créditos entre tributos federais;
– Convalidar os incentivos fiscais do ICMS;
– Reformar o ICMS
Concessões em infraestrutura
– Rever o regime de partilha em óleo e gás;
– Modernizar as condições de acesso ao gás natural importado;
– Modernizar as concessões para exploração de gás natural em terra;
– Cobrar a CDE de forma proporcional;
– Considerar os custos totais nos leilões de energia elétrica;
– Aumentar a geração térmica na base do sistema;
– Aumentar a participação privada nos serviços de água e esgoto;
– Transferir as administrações portuárias ao setor privado;
– Concluir o processo de revisão das poligonais dos portos organizados;
Exportações
– Negociar acordos comerciais;
– Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento de comércio exterior;
– Concluir a agenda de facilitação de comércio;
– Ajustar a alíquota do Reintegra;
– Criar condições para manutenção de um câmbio competitivo e estável;
Crédito às empresas
– Melhorar condições de capital de giro às empresas;
– Estimular a ampliação do financiamento privado de longo prazo;
Regulação
– Disciplinar os procedimentos para desconsideração da personalidade jurídica;
– Fortalecer as agências reguladoras;
– Garantir autonomia do órgão licenciador do licenciamento ambiental;
– Simplificar o licenciamento ambiental;
Inovação
– Regulamentar o Código Nacional de CT&I;
– Aprimorar a Lei do Bem;
– Assegurar que os recursos para a inovação cheguem às empresas
– Regulamentar o acesso ao patrimônio genético;
– Promover a melhoria operacional do INPI.
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