O governo municipal de Rio Claro (SP) criou uma lei que proíbe que funcionários públicos da área da saúde de utilizarem celulares, tablets e equipamentos similares durante o expediente. A medida foi publicada no Diário Oficial do município na última sexta-feira. O objetivo da lei é melhorar a qualidade do atendimento.
O texto diz que o uso desse tipo de equipamento só poderá acontecer por autorização do superior, ou se houver necessidade para atendimento à própria saúde, de familiares ou dos pacientes do sistema público. Em horários de folga e descanso, não há qualquer restrição, e o servidor não poderá ser monitorado em relação ao uso dos aparelhos. A lei não especifica punições, mas estabelece que quem descumprir a regra ficará sujeito às sanções previstas para os demais servidores municipais.
A iniciativa do projeto foi do vereador Ney Paiva (DEM), que relatou insatisfação de pacientes sobre a demora no atendimento. Paiva, que está no seu primeiro mandato e é locutor de rádio, ouviu reclamações em seu programa e através do gabinete de que médicos e enfermeiras ficavam no WhatsApp ou escutando música. Por questões legais, a lei precisou ser proposta pelo poder executivo.
A prefeitura informou que não havia recebido reclamações sobre esse tipo de ocorrência, mas que o prefeito encaminhou o projeto a pedido do vereador por considerar que a medida poderia melhorar o atendimento.
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