Chevron vai pagar R$ 95 mi para encerrar processo de R$ 40 bilhões no Brasil

A petroleira Chevron conseguiu chegar a um acordo com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro para encerrar dois processos da ordem de 40 bilhões de reais no Brasil. A empresa foi responsabilizada pelo vazamento de 3.700 barris de petróleo no Campo do Frade, na Bacia de Campos, em 2011. Para encerrar o caso, firmou um acordo com o MPF que prevê o pagamento de uma multa de 95,160 milhões de reais.

O pagamento faz parte de um termo de ajustamento de conduta (TAC) assinado na última sexta-feira. O documento prevê que o dinheiro seja usado para compensar os danos ambientais e sociais nas áreas afetadas pelo vazamento.

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A guerra de versões sobre o vazamento da Chevron

O TAC também contempla uma série de exigências adicionais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como a disponibilização de duas embarcações de emergência e um radar para detecção de vazamento em tempo real. Em resumo, a Chevron terá de cobrir todos os custos com prevenção de acidentes de toda a área em que atua.

A Transocean, maior empresa de perfuração de poços de petróleo em águas profundas do mundo, foi subcontratada pela Chevron para executar o trabalho no Frade. Contudo, a empresa não foi responsabilizada pela Justiça e não deverá ser multada.

Em setembro de 2012, a Chevron já havia sido multada em 35 milhões de reais pela ANP, em um processo administrativo movido pela agência. Como pagou à vista, o valor caiu para 25 milhões de reais. Outra multa administrativa de 60 milhões de reais havia sido aplicada pelo Ibama. Contudo, a petroleira recorreu.