Ministério Público Federal denuncia Chevron, Transocean e 17 pessoas por crime ambiental

Procurador pede bloqueio dos bens de todos os denunciados e fiança de 1 milhão de reais por pessoa. Empresa vai questionar competência do procurador de Campos para investigar o caso

Por Cecília Ritto SEGUIR SEGUINDO 21 mar 2012, 16h03

A mancha de óleo na Bacia de Campos: investigação apura responsabilidade da empresa Chevron (Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro/VEJA)

O Ministério Público Federal (MPF) comunicou na tarde desta quarta-feira que denunciou as empresas Chevron e Transocean por crime ambiental e dano ao patrimônio público, devido ao vazamento de petróleo no Campo de Frade, na Bacia de Campos, em novembro do ano passado. Também foram denunciadas 17 pessoas.

O presidente da Chevron no Brasil, George Buck, e mais três funcionários da empresa estão entre os denunciados. Eles responderão por “dificultar a ação fiscalizadora do poder público, se omitir em cumprir obrigação de interesse ambiental, apresentar um plano de emergência enganoso e por falsidade ideológica, ao alterarem documentos apresentados a autoridades públicas”, segundo informa

A denúncia pede o sequestro de todos os bens dos denunciados e o pagamento de fiança de 1 milhão de reais para cada pessoa física indiciada e 10 milhões para cada empresa. A fiança, de acordo com os procuradores, servirá para pagar a indenização dos danos, multa e custas do processo, em caso de condenação. A denúncia foi apresentada na 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, município que corresponde à região marítima onde ocorreu o derramamento.

Para o MPF, a Chevron e a Transocean foram irresponsáveis na forma como administraram o campo. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira afirma, na denúncia, que os funcionários das empresas Chevron e Transocean causaram uma “bomba de contaminação de efeito prolongado” ao empregarem uma pressão acima da suportada, ocasionando fraturas nas paredes do poço que extravasaram o óleo no mar, mesmo após o seu fechamento.

Defesa – A situação da Chevron se complicou na semana passada, quando a própria companhia comunicou ter identificado um afloramento de óleo a 3 quilômetros do local do poço onde houve o vazamento, no Campo de Frade. Na tarde desta quarta-feira, o advogado Nilo Batista, contratado pela empresa, afirmou que pretende questionar na Justiça a competência do procurador de Campos. Segundo Batista, o caso deve ser investigado pela comarca da capital, não daquela cidade. “A competência é da comarca onde o acusado residiu por último. Não há dúvida de que a competência é do Rio”.

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A estratégia de defesa da empresa também consiste em insistir que não há relação entre o vazamento de novembro e o descoberto na semana passada. “Os exames indicam que não (os vazamentos) não têm a ver. Foram quatro indicadores técnicos que levam a crer que não há relação, feitos por laboratórios com respeitabilidade”, disse Batista.

O advogado nega também que a Chevron ou seus executivos planejem deixar o país. “Um dos indiciados esteve cinco vezes fora do país e voltou. O caso vem sendo tratado muito emocionalmente. Estamos de bode expiatório. No começo do caso, uma conjuntura infeliz fez com que esse acidente despertasse paixão, pois foi vinculado ao debate sobre a redistribuição dos royalties. Foi o motivo pelo qual muitas autoridades se interessaram pelo caso da Chevron”, criticou Nilo Batista.

Os denunciados são: Chevron Brasileira de Petróleo Ltda., Transocean Brasil LTDA., George Raymond Buck III (presidente da CHEVRON no Brasil e Engenheiro de Petróleo); Erick Dyson Emerson (engenheiro e gerente de perfuração e completação da Chevron); Flávio Monteiro (gerente de segurança, saúde e meio ambiente da Chevron); João Francisco de Assis Neves Filho (engenheiro de perfuração da Chevron, responsável pela elaboração dos relatórios diários acerca da perfuração da sonda no dia dos fatos); Mark Thomas Lynch (geólogo da Chevron e responsável pelos poços perfurados no Campo do Frade); Alexandre Castellini (engenheiro de reservatórios da Chevron, membro da equipe de planejamento do poço); Jason Warren Clendenen (engenheiro de perfuração da Chevron, também integrante da equipe de planejamento do poço e um dos responsáveis pelo cálculo do peso de lama a ser bombeado na perfuração); Glen Gary Edwards (engenheiro da Chevron e gerente do ativo do Campo de Frade); Clifton Edward Menhennitt (geólogo coordenador da Chevron, responsável pela coleta dos dados geológicos para a plataforma); Johnny Ray Hall (gerente de perfuração da Chevron); Guilherme Dantas Rocha Coelho (diretor geral da Transocean); Michel Legrand (grente geal da Transocean); Gary Marcel Slaney (superintendente de offshore da Transocean); Ian James Nancarrow (gerente em terra da sonda operada pela Transocean); Brian Mara (sondador da Transocean e operador da sonda SEDCO 706, responsável no dia dos fatos pela respectiva sonda e pelo bombeamento da lama no poço); Patrícia Maria Bacchin Pradal (gerente de desenvolvimento de negócios e relações governamentais da Chevron); e Cintia Vasconcelos Figueiredo (analista ambiental da empresa Contecom).