A base do governo na Câmara dos Deputados fechou acordo nesta terça-feira para adiar para depois do Carnaval a votação do projeto de decreto legislativo que pode obrigar as distribuidoras de energia a ressarcirem cerca de 7 bilhões de reais aos consumidores, informou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
O projeto, cuja votação estava anteriormente prevista para quarta-feira na Câmara, refere-se a uma suposta distorção nas contas de energia elétrica entre 2002 e 2009, que impedia os consumidores de se beneficiarem dos ganhos de escala obtidos pelas empresas. “Os líderes (da base aliada), por consenso, decidiram que nós vamos aprofundar o debate, trazer os responsáveis, os ministérios, os órgãos”, disse Ideli a jornalistas. Ela acrescentou que não haverá votação do projeto “antes do aprofundamento das controvérsias” sobre o tema.
Segundo a ministra, foi fechado um calendário de reuniões, a serem iniciadas na próxima semana, com um prazo de conclusão previsto para o início de abril.
O projeto deixa o governo apreensivo em um momento que as distribuidoras já estão oneradas com o custo mais elevado da energia gerada pelas termelétricas. Está em audiência pública a definição do valor da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2014. A estimativa de despesas a serem cobertas pela CDE é de 17,99 bilhões de reais.
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Ressarcimento – A distorção nos cálculos da conta de energia foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e o pedido de ressarcimento corre desde 2012. Segundo o Tribunal, o cálculo de reajuste de 2002 a 2009 estava errado, o que levou a aumentos exagerados das tarifas. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mudou a metodologia para que os ganhos de escala das distribuidoras passem a ser incorporados na conta de luz, mas barrou a devolução retroativa (que dá 7 bilhões de reais), algo que o decreto legislativo tenta agora mudar.
Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, a proposta não é sujeita a veto presidencial. Uma vez aprovada pela Câmara dos Deputados, é encaminhada ao Senado e depois segue direto para a promulgação.
(com agência Reuters)
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