Será instaurada na próxima quarta-feira uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei (PL) nº 6667, que visa regulamentar o modelo de negócio de marketing multinível no Brasil e diferenciá-lo do crime de pirâmide financeira. Mais de 80 empresas estão sendo investigadas por uma força tarefa que envolve Ministérios Públicos (MPs) do Brasil inteiro por suspeitas de prática de pirâmide. Estima-se que, só no caso TelexFree, mais de 1 milhão de pessoas estejam envolvidas.
O projeto é de autoria do deputado Acelino Freitas (PRB-BA), o Popó. O ex-boxeador, também presidente da Frente Parlamentar Mista do Marketing Multinível, é um dos defensores mais ferrenhos das empresas acusadas de prática de pirâmide financeira. Popó acredita que empresas como TelexFree e BBom tenham sido injustiçadas ao terem seus bens bloqueados pela Justiça no final do primeiro semestre. “Se fosse realmente pirâmide, essas pessoas (responsáveis pela TelexFree e pela BBom) estariam escondidas”, afirmou o deputado, em audiência na Câmara, em agosto deste ano.
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O texto inicial do projeto foi assinado no dia 30 de outubro por Popó e outros parlamentares – Afonso Florence (PT/BA), Angelo Agnolin (PDT/TO), Marcelo Matos (PDT-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Renato Molling (PP/RS) e Sebastião Bala Rocha (SDD/AP).
No dia 27 de novembro, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assinou o documento que permite a criação da Comissão Especial, que será composta por 21 membros titulares e 21 suplentes. Os nomes serão decididos na própria quarta-feira em sessão marcada para 14h30 em Brasília.
A ideia é que, após sua constituição, seja estabelecido o prazo de 90 dias para discussão, sugestões de emendas e audiências públicas referentes ao tema para, então ser elaborado o texto final, que será encaminhado ao Plenário para votação.
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Temas – O projeto propõe ainda a criação de um Fundo Garantidor da Operação de Marketing Multinível (FMMN). O fundo seria para ajudar famílias cujos pagamentos foram interrompidos quando a Justiça bloqueou bens de empresas acusadas de formação de pirâmide.
Vale lembrar que, no caso da TelexFree, o Ministério Público do Acre, quem começou a investigação sobre a empresa, propôs, em audiência ocorrida em 14 de novembro, um acordo que previa o ressarcimento dos divulgadores que faziam parte de sua rede de distribuição da companhia. Porém, o diretor da TelexFree, Carlos Costa, recusou-o. O MP, à época, também propôs a mudança do modelo de negócio da empresa, o que também foi negado.
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