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A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação da medida provisória que aumenta a taxação sobre produtos importados, entre eles farmacêuticos, cosméticos e bebidas, como cervejas e refrigerantes. Essa é a terceira e última MP do ajuste votada pela Casa. Nas duas últimas semanas, como parte do esforço do Executivo para reequilibrar as contas públicas e poupar pelo menos 15 bilhões de reais, os deputados deram aval a propostas que endurecem benefícios trabalhistas e previdenciários e ajudam a aumentar a arrecadação dos cofres públicos. O texto, agora, segue para votação do Senado.
A medida provisória número 668/2015 foi apresentada pelo governo ao Congresso no dia 30 de janeiro deste ano sob o argumento de evitar que produtos fabricados no Brasil fiquem com uma taxação maior do que os importados, o que poderia enfraquecer as empresas nacionais. A estimativa é que a proposta represente uma arrecadação anual de 1,19 bilhão de reais.
Na taxação das bebidas, a MP atinge desde a importação de extratos para refrigerantes e água a de cervejas com e sem álcool – estes os itens mais atingidos, passando a alíquota do PIS/PASEP de 2,32% para 3,74% e do COFINS-Importação de 10,68% para 17,23%. No texto inicial não havia a previsão de aumentar as alíquotas de bebidas, mas o trecho foi incluído a pedido do governo para turbinar ainda mais a arrecadação.
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No caso dos produtos farmacêuticos, as alíquotas do PIS/PASEP passam de 2,1% para 2,76% e de 9,9% para 13,03% para a COFINS-Importação. Já para itens de perfumaria ou de higiene pessoal, as alíquotas do PIS/PASEP sobem de 2,2% para 3,52% e de 10,3% para 16,48% para a COFINS-Importação.
Máquinas e veículos importados também terão os preços reajustados. Nesse caso, a taxação do PIS/PASEP passa de 2% para 2,62% e do COFINS-Importação de 9,6% para 12,57%. Pneus e borrachas ganham uma sobretaxação de 2% para 2,68% do PIS/PASEP e de 9,5% para 12,35 do COFINS-Internacional.
Votação – Durante a votação nesta quarta, foram analisadas apenas mudanças propostas à matéria principal, aprovada ontem por 323 votos favoráveis e 125 contrários. A criação de um “shopping” na Câmara provocou bate-boca no plenário. Em artigo totalmente desconexo à matéria, foi incluído na MP trecho que facilita a construção de um anexo na Câmara que contará com restaurantes, gabinetes mais espaçosos, praças de convívio e agências de turismo – o já chamado shopping center dos parlamentares, promessa de campanha de Cunha.
Em meio à polêmica levantada pela obra, orçada em 1 bilhão de reais, Cunha anunciou que a medida provisória seria votada na íntegra na terça-feira e que, nesta quarta, seria pautado um destaque para retirar esse trecho da matéria – sugestão acatada pelo plenário. Na véspera da votação, no entanto, Cunha anunciou que o destaque havia perdido a validade por uma questão regimental: fora assinado pelo PSOL, partido que acabou perdendo a prerrogativa de apresentar esse tipo de requerimento por ter encolhido de cinco para quatro deputados.
“Vossa excelência tinha conhecimento disso e não nos comunicou?”, questionou o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). “Existem coisas que são regimentais e outras que são morais. Não é possível que o senhor tenha mentido para todos nós”, continuou o tucano. Pressionado, Cunha recuou e colocou requerimento similar em votação. O item, no entanto, foi rejeitado, e, portanto, o trecho que abre espaço para a construção do shopping foi mantido.
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