A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça (3) a tramitação em regime de urgência para o projeto do governo que facilita a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras.
O projeto de lei 10332/18 teve urgência aprovada com 226 votos favoráveis e 48 votos contrários. Agora, a matéria será encaminhada diretamente ao plenário e precisa de maioria simples para seguir para o Senado. A votação pode ocorrer ainda nesta quarta (4).
As seis distribuidoras que serão colocadas à venda são: Amazonas Energia, Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron); Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre); Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Energia do Piauí (Cepisa) e Boa Vista Energia, que atende Roraima.
As empresas, que não têm contratos de concessão ativos, têm leilão marcado para dia 26 de junho. Em fevereiro, a Eletrobras determinou a venda das distribuidoras por um valor simbólico de R$ 50 mil, com cessão das dívidas das distribuidoras.
De acordo com o BNDES, as seis distribuidoras atendem a cerca de 13 milhões de habitantes, em território correspondente a 29% do país.