A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o texto principal do projeto de lei que reduz a desoneração tributária para mais de 50 setores da economia. A proposta – aprovada por 253 votos a favor, 144 contra e 1 abstenção – é a última do ajuste fiscal do governo a ser apreciada pela Casa.
O projeto mantém em vigor um modelo alternativo de pagamento da contribuição patronal para a Previdência: em vez de 20% sobre a folha de pagamentos, as empresas terão de pagar alíquotas de 2,5% (indústria) e 4,5% (serviços). Mas as taxas anteriores eram menores; de 1% e 2% sobre a receita bruta, respectivamente.
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A desoneração é fruto de uma iniciativa do próprio governo e estava em vigor desde 2013. Na época, a política econômica de Dilma Rousseff adotava as chamadas medidas anticíclicas para enfrentar os efeitos da crise internacional.
Pelos cálculos do governo, a proposta original de aumento de tributos teria um impacto de 3,57 bilhões de reais sobre a arrecadação no ano de 2015. Mas o texto aprovado sofreu modificações do relator, o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), e deve ter um efeito menor sobre a arrecadação.
Picciani manteve, por exemplo, o porcentual de 1% de contribuição para todos os produtos que integram a cesta básica. A decisão atende a um pleito dos produtores rurais. O peemedebista também amenizou o reajuste para as empresas de transporte rodoviário, do setor calçadista e do ramo de comunicação.
A oposição criticou a elevação de impostos. “A solução do governo Dilma e do PT é dificultar a geração de empregos. É fazer com que as empresas não gerem mais empregos”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). PSDB, PSB, DEM, Solidariedade, PPS e PTB orientaram seus deputados a votar contra a proposta.
Emendas – A votação do projeto de lei deve ser concluída nesta quinta-feira, quando a Câmara apreciará as 26 emendas apresentadas ao texto. Depois, o projeto será apreciado pelo Senado Federal.
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