Governo lança Plano Nacional de Exportações sem meta de desempenho
Entre os cinco pilares do programa, estão a facilitação de comércio e aperfeiçoamento de regimes tributários
O Plano Nacional de Exportações (PNE), anunciado pelo governo nesta quarta-feira, em Brasília, prevê uma série de medidas para estimular, facilitar e expandir as exportações brasileiras, mas não apresenta uma meta de desempenho para o resultado comercial do país. O programa possui cinco diretrizes fundamentais: acesso a mercados, promoção comercial, facilitação de comércio, financiamento e garantias e aperfeiçoamento de instrumentos e regimes tributários. Apesar de prever a ampliação de recursos, o plano não traz uma estimativa sobre a contribuição dada às exportações brasileiras. Apesar de ser a sétima maior economia do mundo, o Brasil ocupa o 25º lugar no ranking de principais países exportadores, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
A ofensiva comercial proposta pelo governo coloca como prioridades os mercados de Estados Unidos, China, União Europeia (UE) e os membros da Aliança do Pacífico (Chile, México, Colômbia e Peru). “O plano tem o objetivo de (ter) mais empresas exportando, mais competitividade e crescimento”, disse o ministro Desenvolvimento, Armando Monteiro, destacando que o governo apresenta o plano com “estreita colaboração com o setor privado”.
No lançamento, a presidente Dilma Rousseff explicou que a intenção é não apenas consolidar os mercados em que o Brasil já está presente, como é o caso de dos membros do Mercosul (Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela) e outros países da América Latina, mas ampliar os horizontes para fortalecer a presença dos produtos e serviços brasileiros exportáveis.”O plano é parte estratégica da nossa agenda para voltar a crescer”, disse Dilma.
Entre as principais medidas, consta o aumento em cerca de 30% dos recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex), com a dotação prevista para 2015 de 1,5 bilhão de reais, ante 1,1 bilhão em 2014. Nesta modalidade, o apoio às exportações se dá por meio da equalização da diferença dos juros das empresas brasileiras que vendem ao exterior em relação aos juros das empresas estrangeiras concorrentes, tornando os encargos financeiros equivalentes aos praticados no mercado internacional.
Também foram ampliados para 2,9 bilhões de dólares, ante 2 bilhões de dólares, os recursos do BNDES Exim, de apoio à exportação de bens e serviços que podem ser apoiados pelo banco de investimento. Além disso, foi elevado em 15 bilhões de dólares o limite para aprovação de novas operações do Fundo de Garantia às Exportações (FGE).
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Estratégia – Para dar suporte ao avanço das exportações, o Plano estabelece um mapa com 32 mercados prioritários para as exportações brasileiras. Nesse grupo figuram Estados Unidos, China, Argentina, Alemanha, França, Reino Unido, Rússia e Índia. Entre as principais ações para ampliar acesso a mercados internacionais o plano também prevê a implementação do acordo de facilitação de comércio com a Organização Mundial de Comércio (OMC). Em outra frente, o governo disse que reduzirá, até o ano de 2017, o prazo de exportação para 8 dias ante os atuais 13 dias e de importação para 10 dias ante os atuais 17 dias.
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Em outro conjunto de ações previsto no plano, o governo se compromete a reduzir o acúmulo de crédito dos tributos PIS e Cofins das exportadoras, mas indicou que isso ocorrerá somente a partir de janeiro de 2016. Em uma análise do plano, Monteiro disse que os efeitos do programa não serão vistos de imediato. “Esperamos resultados no segundo semestre, mas as medidas serão sentidas de maneira mais efetiva no próximo ano.”
Mesmo com as exportações ainda fracas, o Ministério do Desenvolvimento estima para este ano superávit comercial entre 5 bilhões e 8 bilhões de dólares. Se confirmado, será um desempenho melhor que o registrado no ano passado, quando o país registrou déficit comercial de 3,9 bilhões de dólares, o primeiro saldo negativo desde o ano 2000.
(Da redação)
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