Câmara aprova MP da cesta básica que inclui redução da conta de luz

Texto será encaminhado ao Senado, onde deve ser votado até o dia 5 de julho para não perder a validade; Comissão incluiu até mesmo desoneração da erva-mate

Por Marcela Mattos SEGUIR SEGUINDO 11 jun 2013, 18h43

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a medida provisória que traz dois temas amplamente alardeados pela presidente Dilma Rousseff: a desoneração dos componentes da cesta básica e o corte na tarifa da energia elétrica. A MP será encaminhada ao Senado, onde deve ser votada até o dia 5 de julho para não perder a validade.

A aprovação da medida provisória representa uma segunda tentativa do governo em manter a redução média de 18% na conta de luz. O mesmo tema, apresentado por meio da MP nº 605, foi aprovado pela Câmara no último dia 28. No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a levá-lo a Plenário porque os senadores teriam menos de sete dias para discutir o texto, o que colocaria em xeque o prazo estabelecido para a votação de medidas provisórias. Após articulação do governo, a MP da energia foi embutida na medida provisória que trata da cesta básica como uma forma de garantir a redução tarifária, que já está em vigor.

Já a medida provisória que prevê a redução da conta de luz representa uma redução média de 18% nas tarifas. O desconto será garantido por meio da utilização dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Apoio – A aprovação da medida teve apoio da oposição. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), avisou, no entanto, que a bancada se posicionará contra os próximos casos de incorporação de MPs. “Não vamos obstruir, mas, evidentemente, somos contra o procedimento. Uma medida provisória que perdeu sua eficácia em razão do decurso de prazo ou do mérito não pode ser incorporada por outra porque se desnatura o instituto das medidas provisórias”, disse.