A OGX e a Petrobras fecharam um acordo de compra e venda de ativo sem aprovação do órgão de defesa da concorrência no Brasil, avaliou a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que encaminhou o caso para o tribunal do órgão antitruste. O negócio entre as duas empresas, que envolve a venda pela estatal de 40% de participação do bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos, será julgado pelo Tribunal do Cade, segundo foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. O caso deverá ser apreciado pelo tribunal 30 dias após o envio do pedido pela superintendência.
A Procuradoria Federal Especializada Junto ao Cade se manifestou pela ocorrência de “gun jumping” na operação, ou seja, a realização do negócio sem o aval do órgão antitruste. Com base no parecer da procuradoria, a superintendência do órgão avaliou que houve a infração e encaminhou o caso ao tribunal. A suposta infração pode levar à anulação da transação, aplicação de multa e a eventual instauração de processo administrativo.
De acordo com a legislação, a multa imposta pelo Cade às empresas envolvidas poderá variar entre 60 mil reais e 60 milhões de reais. “Caberá ao Tribunal do Cade apreciar se houve consumação da operação e suas eventuais consequências”, informou a assessoria de imprensa do Cade. Procuradas, OGX e Petrobras não comentaram imediatamente a decisão da Superintendência do Cade.
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(com agência Reuters)
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