A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou nesta sexta-feira três processos administrativos contra o Google Inc. e o Google Brasil Internet. As empresas serão investigadas por suspeitas de práticas anticompetitivas no mercado de buscas online. A motivação das ações foram denúncias feitas pelas empresas E-Commerce Media Group Informação e Tecnologia, detentora dos sites Buscapé e Bondfaro, e Microsoft Corporation, que controla o site de buscas Bing.
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Os processos administrativos vão apurar, por exemplo, se o Google estaria inadequadamente privilegiando, nos resultados da chamada busca orgânica, seus próprios sites temáticos, como o Google Shopping, em detrimento de sites concorrentes, como Buscapé e Bondfaro. Outra denúncia diz respeito à prática de scraping, pela qual a empresa faria uma “raspagem” de conteúdo concorrencialmente relevante de sites temáticos rivais para uso em seus buscadores temáticos. Por fim, a empresa também será investigada por colocar restrições anticompetitivas do contrato de prestação de serviços da plataforma de publicidade online do Google, conhecida como Google AdWords.
Se comprovadas, as práticas podem dificultar a entrada e o desenvolvimento de concorrentes no mercado brasileiro de buscas online, além de incrementar o já elevado poder de mercado do Google nesse segmento – próximo a 99%. “Desse modo, resultariam em obstáculos a inovações, menos opções de empresas, produtos e serviços aos usuários e, eventualmente, impactos nos preços de produtos e serviços ofertados aos consumidores online”, diz o Cade em nota.
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O órgão também lembrou que, com a instauração dos processos, o Google será notificado para apresentar sua defesa e, ao final da análise, a Superintendência-vai emitir um parecer opinando pela condenação ou pelo arquivamento dos processos. O caso irá, então, para julgamento final pelo Tribunal do Cade.
As ações foram publicadas por meio de despachos no Diário Oficial da União (DOU).
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(com Estadão Conteúdo)
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