O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) foi alvo da operação de Polícia Federal na manhã desta quinta-feira. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na sede do órgão, em Brasília, desde as 7 horas. A operação tem como objetivo obter cópias de um processo envolvendo uma termelétrica da JBS e a Petrobras.
De acordo com o jornal O Globo, um dos donos da JBS, Joesley Batista, disse em delação premiada que teria sido orientado pelo presidente Michel Temer a procurar o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para resolver pendências com o governo. Joesley teria pedido para Loures interceder no processo contra a Petrobras no Cade e oferecido 5% do negócio em propina.
O deputado teria ligado então para o presidente em exercício do Cade, Gilvandro Araújo, e pedido que resolvesse a questão. A reportagem ressalta que não há evidências de que Araújo tenha atendido ao pedido.
Outro lado
Em nota, o conselho afirmou que o caso tem sido conduzido dentro da normalidade, que colaborou com as investigações e as apoia plenamente. De acordo com a instituição, a Empresa Produtora de Energia (EPE) Cuiabá, que pertence ao grupo JBS, protocolou na Superintendência-Geral, em 2015, denúncia contra a Petrobras alegando que a estatal estaria se recusando a fornecer gás natural à termelétrica, ou exigindo condições de venda alegadamente discriminatórias.
“Tal representação era semelhante a denúncias de outros agentes feitas ao Cade anteriormente, sobre alegadas práticas de discriminação da Petrobras no fornecimento de gás natural a concorrentes”, informou o Cade, citado outros casos investigados, como o Gemini, Abegás e Comgás.
A EPE da JBS pediu ao Cade a condenação da Petrobras por conduta anticompetitiva e solicitou que o conselho o Cade adotasse medida preventiva, que teria ação imediata, por pelo menos seis vezes, o que foi negado.
Após o recebimento da denúncia, a Superintendência-Geral do Cade recomendou a instauração de um procedimento preparatório e, em seguida, de inquérito administrativo. De acordo com o conselho, são procedimentos padrão para apurar denúncias anticoncorrenciais feitas à instituição.
Procurada pela reportagem de VEJA, a J&F disse que não iria se manifestar sobre o assunto.
(Com Estadão Conteúdo)
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