Brasil se empenha para flexibilizar sigilo bancário

Por Mariana Durão

Rio de Janeiro – O Brasil trabalha para cooperar com o esforço global de flexibilizar o conceito de sigilo bancário e permitir a troca de informações tributárias entre países. O objetivo é reduzir a evasão fiscal, considerada uma das causas da crise financeira de 2008. “A tendência no mundo é de uma restrição à proteção dada hoje em nome do sigilo para evitar a evasão e também a lavagem de dinheiro”, disse Celso Arruda França, chefe da Divisão de Cooperação Financeira e Tributária do Itamaraty. Ele participou de evento realizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a segurança jurídica para as negociações de títulos mobiliários em mercados emergentes.

Ainda neste ano será encaminhada ao Congresso para ratificação a Convenção Multilateral de Assistência Mútua Tributária. Ela envolve os países da OCDE e do G-20 e foi assinada em novembro passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao todo, 110 países participam hoje do Fórum Global de Transparência e Troca de Informações da OCDE. Eles serão avaliados por seus pares quanto à transparência na identificação de investidores finais.

Em um ano e meio o Brasil será reavaliado e um dos pontos importantes para demonstrar seu esforço é aumentar o número de acordos bilaterais de bitributação com parceiros comerciais baseados nos parâmetros da OCDE. Hoje, o Brasil tem mais de 30 acordos de bitributação, mas menos de 12, número mínimo exigido pelo Fórum Global. “O Brasil está bem avaliado mas terá de mostrar avanços nesse quesito”, disse França.

O cerne da adoção dessas regras entre esses países está na identificação da origem do dinheiro que vai para os paraísos fiscais. Os países centrais estabeleceram que é preciso apertar o cerco e literalmente seguir a origem e o fluxo desse dinheiro pelo mundo.