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Bovespa é condenada em processo de improbidade

Por Da Redação
28 mar 2012, 08h01

Por AE

São Paulo – A BM&FBovespa informou que foi condenada em primeira instância em ações civis públicas e populares para apurar a prática de possíveis atos de improbidade administrativa referentes a operações realizadas pelo Banco Central (BC) em janeiro de 1999 no mercado futuro de dólar, bem como o ressarcimento de supostos danos ao erário. Há outros réus nos processos, e o valor total da condenação é de R$ 8,423 bilhões, incluindo multa.

Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Bolsa reitera que, com base na opinião de seus advogados, continuará a não provisionar em suas demonstrações financeiras qualquer montante relacionado às referidas ações judiciais, tendo em vista o risco remoto de perda, e que recorrerá destas decisões.

A empresa informa que as referidas demandas foram julgadas procedentes para condenar a maioria dos réus nos processos, dentre eles a BM&FBovespa. A Bolsa esclarece que, com base na opinião de seus advogados, continua a acreditar na total improcedência dessas ações, inclusive dizendo não ter praticado qualquer ato que justificasse sua inclusão como ré.

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“Informamos que os processos judiciais mencionados neste comunicado já foram objeto de atualização no Formulário de Referência da BM&FBovespa (item 4.3), e que as referidas condenações atingem o montante de R$ 7,005 bilhões, dos quais, segundo uma das decisões proferidas, poderão ser deduzidos os ganhos que o Banco Central do Brasil obteve em razão da não utilização de reservas internacionais, no montante de até R$ 5,431 bilhões”, afirma.

Os valores são referentes a janeiro de 1999 e, segundo as sentenças, deverão ser corrigidos monetariamente, acrescidos de juros moratórios, e de verbas de sucumbência.

A BM&FBovespa informa que alguns dos réus foram também condenados às sanções mencionadas na Lei de Improbidade Administrativa, sendo que, no seu caso específico consistiram na proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos, bem como no pagamento de multa civil no valor de R$ 1,418 bilhão, valor este também referente a janeiro de 1999. “Desta forma, o valor total da condenação é de R$ 8,423 bilhões, admitida a compensação de até R$ 5,431 bilhões”, informa a empresa.

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