A disputa
O leilão da frequência de 700 MHz (4G) será no dia 30/09, em Brasília, e o valor mínimo a ser ofertado é R$ 7,7 bilhões. Ele será dividido em lotes e as empresas interessadas têm até dia 23/09 para enviar os documentos para a Anatel.
O BNDES vai financiar 100% do custo da telefonia celular 4G na faixa de 700 megahertz (MHz), a ser leiloada em 30 de setembro, informou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. O banco de fomento vai liberar recursos também para a montagem das redes pelas empresas de telecomunicações (infraestrutura) nos próximos quatro anos, além de financiar as outorgas e o custo da “limpeza” da frequência – as empresas detentoras de canais de televisão na faixa de 700 MHz deverão ser ressarcidas para deixar a frequência livre para telefonia e internet.
“Além dos quase 12 bilhões de reais em outorgas e obrigações, acho que seria por volta de mais 10 bilhões de reais ao longo de quatro anos. Não será tudo de uma vez: as empresas vão fazendo a rede e pegando os recursos”, disse o ministro. No total, o crédito do BNDES para o setor pode passar dos 20 bilhões de reais. O dinheiro acaba ajudando a assegurar que o leilão seja bem-sucedido e, consequentemente, que se converta em boas receitas para o Tesouro e, em última instância, gere benefícios para o próprio governo.
A expectativa é de que o leilão gere 8 bilhões de reais em receitas neste ano, cifra que deve favorecer as contas públicas. Isso porque o montante ajudará no cumprimento do superávit primário (economia feita para o pagamento de juros da dívida) do setor público, que não tem apresentado bons números e está longe da meta, de 99 bilhões de reais, ou 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
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Meta – O mercado já esperava a participação do BNDES no leilão, mas o economista do Banco Safra, Carlos Kawall acredita que o dinheiro não será suficiente para garantir a meta de superávit, que deve ficar em 1,3% do PIB este ano, em sua projeção.
Para o economista Felipe Salto, da Tendências Consultoria, a medida faz parte do arsenal de “contabilidade criativa” do governo por antecipar a entrada de receitas em um ano só (2014), quando poderia ser diluído em até seis anos. Segundo ele, a medida não é ilegal, mas prejudica a transparência fiscal e pode ser mal vista pelas agências internacionais de classificação de risco.
Nesta semana, fontes do governo falaram em condição de anonimato que o Tesouro pediu ao BNDES mais de 3 bilhões de reais em dividendos para engordar as receitas públicas ainda este mês. Com isso, os valores pagos pelo banco à União chegarão a 7,8 bilhões de reais desde janeiro.
Juros – A diferença entre o financiamento do BNDES e o que a Anatel já disponibiliza às empresas está no juro. A taxa da agência é calculada com base no índice IGP-DI mais 1% ao mês, o que daria 22% ou 23% ao ano, segundo o ministro Bernardo. Já as taxas do BNDES, são vinculadas à TJLP, mais barata. “Se a empresa não quiser pegar o empréstimo, tudo bem, mas acabará pagando mais pela faixa.”
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(Com Estadão Conteúdo)
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