O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) elevou a dotação orçamentária do Programa BNDES de Microcrédito, de 450 milhões de reais para 1 bilhão de reais, uma alta de 122%. O prazo de vigência do programa foi ampliado até 31 de dezembro de 2013. Antes o prazo ia até dezembro deste ano.
A diretoria do banco de fomento também decidiu dividir o programa em dois subprogramas, de acordo com o perfil dos operadores dos recursos: BNDES Microcrédito Agente Financeiro e BNDES Microcrédito Agente Repassador. Agentes repassadores são entidades públicas ou privadas não credenciadas como agentes financeiros pela instituição financeira, mas que estão aptas a repassar recursos do programa a terceiros.
Segundo nota do BNDES, são enquadrados como agentes repassadores organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), sociedades de crédito ao microempreendedor (SCM), agências de fomento não credenciadas como agente financeiro do BNDES, cooperativas singulares de crédito (que atendem a pessoas físicas, microempreendedores individuais e agricultores familiares) e cooperativas centrais de crédito (espécie de “holding” de cooperativas singulares, que reúnem três ou mais cooperativas).
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De acordo com a forma de atuação, os agentes operadores podem ser classificados como de primeiro piso – instituições de microcrédito produtivo orientado (IMPO), que atuam diretamente com o microempreendedor – ou de segundo piso – caso dos agentes de intermediação (AGI), que repassam os recursos para as IMPO.
Custo – O custo financeiro para os agentes de primeiro piso foi reduzido de TJLP (5,5%) mais 1,5% ao ano para TJLP acrescida de 0,9% ao ano. O prazo de financiamento é de até 72 meses, incluindo 36 de carência. Já sobre os agentes de segundo piso, incide apenas TJLP (5,5% ao ano), sem taxa de remuneração básica. O prazo de financiamento é de até 96 meses, incluindo 60 de carência. Em ambos os casos, não há taxa de risco de crédito.
Para os beneficiários finais, o custo financeiro é determinado pelo agente operador de microcrédito, limitado a 4% ao mês, acrescido de uma taxa de abertura de crédito (TAC) de até 3% sobre o valor do financiamento. Cada beneficiário final pode contrair empréstimo de até 15 mil reais, e os recursos podem ser utilizados para investimento fixo ou capital de giro. A receita bruta anual máxima desses beneficiários foi elevada de R$ 240 mil para 360 mil reais.
O programa BNDES de Microcrédito busca promover a economia popular por meio da oferta de recursos a atividades produtivas de pequeno porte. O BNDES possui 73 operações contratadas no âmbito deste programa: 39 com OSCIPs, 12 com cooperativas de crédito singulares, cinco com cooperativas centrais, oito com agências de fomento, quatro com bancos de desenvolvimento, um com banco comercial, duas com bancos cooperativos e duas com sociedades de crédito ao microempreendedor. Entre 2005 e junho de 2012, os desembolsos da carteira de microcrédito do Banco atingiram 308 milhões de reais, sendo 70 milhões de reais em 2011 e 90 milhões de reais neste ano até junho.
(com Agência Estado)
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