O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, admitiu nesta quarta-feira que o governo diminuiu os repasses para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “O governo está fazendo sua parte e segurando o gasto de custeio e investimento para atender a necessidade fiscal. Estamos vivendo uma restrição fiscal e contingenciando vários programas, o PAC inclusive. Foram [remetidos] 15 bilhões de reais para o PAC no primeiro quadrimestre do ano, ante 20 bilhões de reais no mesmo período de 2014”, afirmou o ministro durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara dos Deputados. Na seção, ele chegou a ser interpelado pelos parlamentares sobre paralisação em obras pelo país. Segundo ele, 39 bilhões de reais devem deixar de ir para o programa neste ano.
Apesar disso, o ministro disse considerar os recursos para o PAC ainda “vultosos”. “Nosso desafio é compatibilizar as demandas com capacidade de governo de executá-las. Estamos procurando pagar tudo que é devido e iniciar coisas novas. Os recursos do PAC estão menores, mas ainda assim são vultosos”, ponderou.
Seguindo a linha do discurso da presidente Dilma Rousseff, que afirmou mais cedo estar convencida de que o pacote de ajustes fiscais passará pelo Congresso, Barbosa ressaltou que as alterações em benefícios trabalhistas, como seguro-desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e seguro-defeso, não são o “ideal”, mas também não representam perdas de direitos trabalhistas. “Não há perda de direitos, mas sim ajustes nas regras de acesso aos programas”, completou.
Barbosa ainda afirmou que, por meio de negociações com centrais sindicais e parlamentares da oposição, o governo Dilma abriu mão de alguns pontos previstos no projeto, o que afetou a economia esperada pela União – de 18 bilhões de reais – com a implantação dos ajustes. Apesar de ainda não ter números consolidados, ele estima “que houve uma redução de 3 bilhões a 3,5 bilhões de reais na economia inicialmente prevista pelo governo com as MPs 664 e 665”.
Sobre a informação de que o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transferirá 10 bilhões de reais para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), o ministro afirmou que a medida ainda está em fase de estudo por parte do Ministério da Fazenda. “Se esse financiamento for direcionado ao BNDES, o banco usará os recursos para projetos de infraestrutura”.
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