A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou nesta quinta-feira que os bancos vão recorrer da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, na véspera, votou a favor dos poupadores que tiveram perdas na poupança com os planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Em nota, a entidade afirmou que as instituições financeiras vão interpor o recurso de “embargos de declaração”, normalmente utilizados para pedir esclarecimentos sobre ambiguidades ou omissões no julgamento.
“A Febraban ressalta que a constitucionalidade das normas que instituíram os planos econômicos depende de julgamento pelo STF e está confiante quanto ao mérito desta decisão”, disse. Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal deve retomar julgamento sobre a legalidade de indenização dos poupadores. Se decidir a favor dos correntistas, os poupadores receberão uma compensação pelas perdas.
Nesta quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o cálculo dos juros de mora deve incidir a partir da citação em ação civil pública, enquanto os bancos defendiam que ele deveria valer a partir da citação do devedor em cada liquidação individual da sentença.
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A retomada da discussão sobre planos econômicos 40 anos depois é uma “coisa louca”, na visão do presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal. “Basicamente o que fizemos é o que a lei exige que façamos. Não tivemos nenhuma vantagem. No fim do dia estamos sendo solicitados a pagar uma conta que não faz sentido”, afirmou ele, durante evento em São Paulo, nesta quinta-feira.
Sobre a decisão do STJ sobre os juros de mora, Setubal disse que a determinação amplia o cálculo de perdas potenciais para os bancos com os planos econômicos. Entretanto, ele lembrou da decisão do Supremo Tribunal Federal que reduz a elegibilidade de pessoas que têm direito a receber o benefício. Somente poupadores associados às classes que entraram com a ação terão direito de receber a correção dos planos, caso a decisão do STF também seja favorável aos poupadores.
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(com Estadão Conteúdo e agência Reuters)
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