A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, firmou uma nova regulamentação do setor petrolífero do país, que, desde sexta-feira passada, permite que o governo determine qual a margem de lucro que as empresas presentes na Argentina devem ter nas vendas para o comércio interno. A determinação inclui a brasileira Petrobras, segundo o jornal Valor Econômico.
Além disso, as companhias petrolíferas que quiserem exportar petróleo cru ou derivado precisão pedir permissão ao governo. Até agora, as companhias poderiam vender livremente o excesso de produção (o que ultrapassa a demanda). Ainda segundo o decreto, o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, comandará uma comissão que apresentará, em até um ano, um plano nacional de produção.
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Dentre as condições que a comissão avalia está a obrigatoriedade das companhias apresentar suas metas de exploração, produção e recomposição de reservas, além da estrutura de custos. O governo fiscalizará a cada três meses e definirá inclusive preços de referência para o mercado interno. Se a empresa não cumprir suas metas ou se negar a seguir a norma, poderá ter sua concessão cassada.
Segundo o Valor Econômico, algumas empresas já pensam em rever seus planos de investimento no país, como é o caso da filial argentina da Crown Point. Seu presidente, Mateo Turic, disse que a companhia está recorrendo a consultorias para avaliar a legalidade do decreto e diz ainda que a norma vai desestimular investimentos.
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