Os investimentos em inovação feitos pelas grandes empresas caminham na contramão de todo o discurso federal. De acordo com balanço sobre o desempenho da Lei do Bem, um conjunto de 787 empresas declararam investimentos de 5,3 bilhões de reais em 2012. A Lei do Bem dá benefício fiscal sobre essas despesas, buscando dar maior competitividade à economia.
O dado foi vendido pelo governo como avanço, já que mais empresas declararam despesas com inovação. No entanto, ele aponta uma marcha à ré: o total de investimentos contemplados com os incentivos da Lei do Bem despencou 22% entre 2011 e 2012. A queda tem sido drástica: em 2008, o total de investimentos declarados foi de 8,8 bilhões de reais.
Pela Lei do Bem, as grandes empresas que recolhem impostos sobre o lucro real conseguem obter descontos tributários (via Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido) quando declaram ao governo gastos com pesquisa e desenvolvimento (P&D). Também podem ter redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) quando adquirem máquinas e equipamentos voltados para P&D e inovação.
De 2006, quando a Lei do Bem foi criada, até 2012, a renúncia fiscal total do governo foi pouco superior a 7 bilhões de reais, sendo 1,1 bilhão de reais apenas em 2012, o dado mais recente.
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Péssimo timing – Para o especialista e sócio da Pieracciani Desenvolvimento de Empresas, Valter Pieracciani, o quadro é “gravíssimo”, uma vez que as empresas estão colocando o pé no freio da inovação justamente quando ela se faz mais necessária – em momento de desaceleração econômica.
Ele aponta ainda a rigidez com que a Receita Federal faz a análise dos investimentos, tudo para reduzir a renúncia fiscal do governo.”É preciso ser mais incisivo na política de inovação e também reduzir a burocracia da Receita, que pensa apenas em engordar os cofres do governo.” Cabe ao Fisco verificar se o investimento em P&D registrado pelas empresas no governo pode receber os benefícios fiscais previstos pela Lei do Bem.
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Cultura – O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Álvaro Prata, do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) defende que o Fisco tem a função de distinguir qual despesa de fato se encontra dentro da política de benefício ligada a P&D. “Muitas vezes a empresa declara que a compra de qualquer máquina e equipamento já seria inovação.”
O secretário disse ainda que o governo trabalha para que o número de companhias aumente – o volume de investimentos aumentará como consequência. “Claro que queremos ter grandes acúmulos de investimentos em P&D, mas, neste momento de construção da cultura inovadora no país, nosso objetivo é dar mais capilaridade aos instrumentos de apoio”, disse Prata.
O secretário acredita que “certamente” os investimentos aumentaram em 2013. “Teremos uma chance de ouro neste ano que começa para impulsionar a inovação, seja com o amadurecimento da política que temos conduzido há quatro anos, seja pela própria Embrapii, que deve engatar em 2014”, disse o secretário, em referência à Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, criada em 2013 para incrementar a relação entre as universidades e centros tecnológicos e as empresas privadas.
(com Estadão Conteúdo)
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