BERLIM, 3 Mar (Reuters) – A chanceler alemã, Angela Merkel está enfrentando um desafio inesperado para conseguir a aprovação da Alemanha para as novas regras orçamentárias da zona do euro, depois que o governo confirmou no sábado que o novo tratado vai exigir uma maioria de dois terços do Bundestag e do Bundesrat.
Isso vai fazer com que Merkel dependa do apoio dos principais partidos de oposição, que, apesar de tê-la apoiado anteriormente em relação ao segundo pacote de resgate grego, ou para dar maiores poderes ao fundo de resgate, devem impor agora condições, tais como novas medidas para estimular o crescimento europeu, para apoiá-la novamente.
A necessidade de uma maioria de dois terços para o acordo fiscal foi divulgada por um jornal neste sábado e confirmada pela porta-voz do governo. A notícia foi uma surpresa, já que a Constituição alemã já inclui uma lei de “freio-de-dívida” (ou regra de ouro) sob a qual o governo federal tem até 2016 para reduzir o seu déficit estrutural para, no máximo, 0,35 por cento.
Foi essa lei que serviu de inspiração a legislação europeia sobre disciplina orçamentária.
Entretanto, como o acordo fiscal permite que um país seja processado pelos seus parceiros europeus no Tribunal de Justiça Europeu se ele não respeitar as regras orçamentárias, isso afeta a sua soberania e a Constituição e, portanto, requer uma maioria diferenciada.
“O governo de fato concluiu que o acordo fiscal terá que ser ratificado de acordo com o Artigo 23 da Constituição,” disse uma porta-voz do governo, em comentários em um e-mail.
O Artigo 23 trata da transferência de poderes soberanos para o nível Europeu.
(Por Alexandra Hudson e Holger Hansen)
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